ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 07.10.1998.
Aos sete dias do mês de
outubro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro,
Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz,
Elói Guimarães, Gerson Almeida, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta,
José Valdir, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Américo Leal e Pedro Ruas.
Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Septuagésima Nona Sessão Ordinária, da Ata Declaratória da Octogésima Sessão
Ordinária e das Atas das Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Solenes
que, juntamente com as Atas das Septuagésima Terceira, Septuagésima Quinta,
Septuagésima Sexta e Septuagésima Oitava Sessões Ordinárias, as Atas
Declaratórias das Septuagésima Quarta e Septuagésima Sétima Sessões Ordinárias
e as Atas das Trigésima Quarta e Trigésima Quinta Sessões Solenes, deixaram de
ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foi
encaminhado, pelo Vereador Eliseu Sabino, 01 Pedido de Providências. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 29/98, do Senhor Odir Alberto Tonollier,
Secretário Municipal da Fazenda; 125/98, do Vereador Antenor Zucco, Presidente
da Câmara Municipal de São Marcos/RS. A seguir, constatada a existência de
“quorum”, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Carlos Nedel, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, e o Vereador Lauro
Hagemann registrou o passamento do Músico Noel Guarani, tendo sido realizado um
minuto de silêncio como homenagem póstuma à Sua Senhoria, por solicitação do
Vereador Reginaldo Pujol. Às quatorze horas e onze minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e doze minutos,
constatada a existência de “quorum”, iniciando-se o período de GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear os cem anos da presença das Irmãs de
São José de Chambéry no Brasil, nos termos do Requerimento nº 66/98 (Processo
nº 803/98), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o
Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Irmã
Ivani Maria Gandini, Superiora Provincial das Irmãs de São José de Chambéry da
Província de Porto Alegre; a Irmã Virgínia Bonalume, Presidenta da Conferência
dos Religiosos do Brasil da Região Sul; a Irmã Alirce Zanella, Conselheira
Provincial e Diretora-Geral do Colégio Sevigné; a Irmã Maria Zancan, Diretora
do Colégio São Luís; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel, ao salientar a atuação social
da Igreja Católica Apostólica Romana, saudou o transcurso dos cem anos da
presença das Irmãs de São José de Chambéry no Brasil, discorrendo sobre os
esforços despendidos pela entidade homenageada na execução de suas propostas
educativas e evangelizadoras direcionadas à comunidade porto-alegrense. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Júlia Dib, mãe do
Vereador João Dib. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D’Ávila teceu
considerações sobre a importância do trabalho assistencial realizado pela
Congregação das Irmãs de São José de Chambéry, notadamente através da manutenção
do Colégio de Primeiro Grau São Luiz e do Colégio Sevigné e da atuação junto a
creches e entidades de apoio a menores abandonados. A seguir, constatada a
existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Guilherme
Barbosa, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de
hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Cyro
Martini, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e
Justiça. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Reginaldo Pujol prestou sua homenagem
aos cem anos da presença das Irmãs de São José de Chambéry no Brasil,
comentando sua vinculação pessoal com as obras educacionais de responsabilidade
da entidade homenageada, através da participação de seus filhos como alunos do
Colégio Sevigné, e assegurou a excelência do trabalho realizado pela entidade
junto a hospitais localizados nos Municípios de Veranópolis e Vacaria. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou, como extensão da Mesa, as presenças do
Senhor Francisco Ruzzarin, representante dos Irmãos Maristas e Diretor do
Colégio Rosário; da Senhora Maria Helena Silva, Presidenta da Associação Madre
Augusta dos ex-Alunos do Colégio Sevigné; da Senhora Iara Campos, representante
da Catedral Metropolitana de Porto Alegre; das Irmãs Elsa Lorenzi, Odila Cadore
e Laura Gavazzoni, Conselheiras Provinciais; do Irmão Avelino Madalézeo,
representante do Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul - PUC/RS; do Senhor Eugênio Hauseh, 2º Secretário do Conselho Nacional de
Leigos Regional Sul 3; de Irmãs das Províncias de Porto Alegre, Caxias do Sul e
Lagoa Vermelha; de ex-Alunas do Colégio Sevigné e do Colégio de Primeiro Grau
São Luiz. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças de pais, alunos e
colaboradores das instituições de ensino acima nominadas. Em GRANDE EXPEDIENTE,
o Vereador Carlos Alberto Garcia homenageou as Irmãs de São José de Chambéry no
Brasil, pelos cem anos de sua presença no País, ressaltando os princípios
orientadores da atuação dessa entidade junto às áreas de educação, saúde e
assistência social, e enfatizando a importância e a qualidade do ensino
ministrado pelas escolas confessionais, notadamente o Colégio Sevigné e o
Colégio de Primeiro Grau São Luiz. A Vereadora Sônia Santos, destacando a
justeza da homenagem hoje prestada aos cem anos da presença das Irmãs de São
José de Chambéry no Brasil e a relevância das atividades de cunho social realizadas
por essa entidade, citou texto das Sagradas Escrituras, contido no Livro de
Mateus, Capítulo vinte e dois, Versículos dezessete e seguintes. O Vereador
Cyro Martini, analisando aspectos relativos à qualidade, natureza e finalidade
do trabalho realizado pelas Irmãs de São José de Chambéry no País, afirmou que
a dedicação demonstrada por essas religiosas na atuação junto à comunidade
constitui-se em uma característica fundamental da entidade que integram. A
seguir, foram apresentados números artísticos por alunos do Colégio Sevigné e
do Colégio de Primeiro Grau São
Luiz. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou as Senhoras Maria Helena
Silva e Luiza Reck a procederem à entrega de flores, para as Irmãs Ivani
Gandini e Maria Zancan, respectivamente, e o Senhor Presidente procedeu à
entrega, à Irmã Ivani Gandini, de placa comemorativa aos cem anos da presença
das Irmãs de São José de Chambéry no Brasil. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Irmã Ivani Maria Gandini que, em nome da Congregação
das Irmãs de São José de Chambéry, agradeceu a homenagem prestada por este
Legislativo. Às quinze horas e trinta e sete minutos os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e três
minutos, constatada a existência de “quorum”. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Isaac Ainhorn teceu críticas ao Executivo Municipal, pela demolição do
Mercado Público do Bairro Bom Fim, analisando discussões que vinham sendo
realizadas para restauração desse prédio e afirmando não ter sido efetuada
nenhuma consulta ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico no referente a
essa demolição. O Vereador João Dib reportou-se ao pronunciamento do Vereador
Isaac Ainhorn, acerca da demolição do Mercado Público do Bom Fim. Denunciou a
retirada, pelo Executivo Municipal, quando da Redação Final do Projeto de Lei
do Executivo nº 17/98, de Emenda aprovada pela Casa, requerendo a convocação de
reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, para análise do
assunto. Na oportunidade, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Maria
do Rosário, Pedro Américo Leal, Juarez Pinheiro, João Dib, Nereu D’Ávila,
Clovis Ilgenfritz e Elói Guimarães, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da denúncia apresentada pelo Vereador João Dib, relativa à retirada de
matéria constante do Projeto de Lei do Executivo nº 17/98, e declarou suspensos
os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos, para reunião da Comissão de
Constituição e Justiça. Às dezessete horas e oito minutos, constatada a
existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elói Guimarães que, como Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça, informou aos Senhores Vereadores o teor
do Parecer exarado pela Comissão que
preside, acerca das denúncias de infração à Lei Orgânica pelo Executivo
Municipal, quando da aposição de Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº
17/98, relatadas pelo Vereador João Dib em Comunicação de Líder. A seguir, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos e o
encaminhamento a ser dado ao Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
recém-relatado, face Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Isaac
Ainhorn, Adeli Sell, Nereu D’Ávila, Maria do Rosário, Isaac Ainhorn, Juarez
Pinheiro e João Dib. Na ocasião, o Vereador João Dib formulou Requerimento
verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a distribuição, aos
Senhores Vereadores, de cópias dos apanhados taquigráficos referentes ao
pronunciamento do Vereador Elói Guimarães. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Clovis Ilgenfritz manifestou-se sobre o Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, acima referido. Ainda, discorreu acerca das eleições ocorridas dia
quatro de outubro do corrente, parabenizando os Vereadores Maria do Rosário e
Henrique Fontana pela vitória eleitoral e o Vereador Pedro Ruas pela votação
obtida e afirmando que a publicação de pesquisas eleitorais equivocadas
prejudicou os candidatos opositores ao Governo Federal. O Vereador João Motta
analisou o resultado da eleição ocorrida dia quatro de outubro do corrente,
denunciando manipulação no resultado das pesquisas eleitorais divulgadas e
declarando que o povo brasileiro encontra-se esperançoso com o destino de seu
país, não aceitando ser escravizado por monopólios articulados na sociedade. O
Vereador Gerson Almeida parabenizou os Parlamentares deste Legislativo que
participaram das eleições de quatro de outubro do corrente, tecendo
considerações a respeito da postura do eleitorado e da necessidade de
realização de grandes debates antes do segundo turno da eleição para Governador
do Estado. Também, criticou o Governo Estadual, afirmando ter havido uso de
máquina pública e manipulações de institutos de pesquisas no pleito de outubro
do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
registrou o transcurso do aniversário da Irmandade do Espírito Santo e convidou
a população para participar da Missa e da festa que serão realizadas no próximo
domingo, na Capela do Divino Espírito Santo. Ainda, manifestou-se acerca do
resultado das eleições do dia quatro de outubro do corrente, declarando ter
ocorrido manipulações dos resultados das pesquisas. A seguir, constatada a
existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Carlos Alberto
Garcia, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o dia
nove de outubro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria do
Rosário agradeceu o apoio recebido pela militância de seu Partido, durante o
período de campanha eleitoral, e teceu comentários acerca do desempenho do
candidato ao Governo do Estado, Senhor Olívio Dutra, nas eleições do dia quatro
de outubro. O Vereador Luiz Braz parabenizou os Senhores Vereadores que
concorreram a cargos eletivos no último pleito de quatro de outubro do
corrente. Também, questionou a postura adotada pelo Executivo Municipal frente
à sua atuação nas áreas de habitação, educação e saúde em Porto Alegre. O
Vereador Antonio Hohlfeldt saudou os candidatos desta Casa às eleições
realizadas no dia quatro de outubro do corrente, em especial o Vereador Pedro
Ruas, que concorreu ao Senado Federal, atentando para a importância da
realização de debates entre os candidatos que concorrem ao Governo do Estado. O
Vereador Reginaldo Pujol analisou o seu desempenho nas eleições para a Câmara
dos Deputados e saudou os candidatos eleitos, salientando que deverá ocorrer um
acirramento dos discursos neste segundo turno da eleição para Governador e
lembrando a necessidade de que o interesse público seja colocado acima de
disputas eleitorais. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos, e foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na oportunidade, o Senhor
Presidente solicitou fosse evitado o uso de telefones celulares no Plenário.
Foi aprovado Parecer exarado pela
Comissão de Constituição e Justiça, relativo a denúncias efetuadas pelo
Vereador João Dib, de infração à Lei Orgânica pelo Executivo Municipal quando
da aposição de Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/98, por treze
votos SIM e três votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores
Luiz Braz, João Dib, Reginaldo Pujol, Juarez Pinheiro, Cláudio Sebenelo e Elói
Guimarães, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib, tendo votado
Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Décio
Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, João Motta, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Renato Guimarães e Cyro Martini, e
Não os Vereadores João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Durante a
apreciação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, acima referido,
foi aprovada a prorrogação da presente Sessão, nos termos regimentais, e, face
a Questões de Ordem suscitadas pelo Vereador João Dib, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca do teor do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei
do Executivo nº 17/98. Também, o Vereador Juarez Pinheiro formulou Requerimento
verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de expressão
constante no pronunciamento de Sua Excelência, de encaminhamento à votação do
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, anteriormente referido. Ainda,
face a Questões de Ordem suscitadas pelos Vereadores Nereu D’Ávila e Juarez
Pinheiro, o Senhor Presidente prestou informações acerca os procedimentos a
serem adotados para comunicar o Executivo Municipal sobre a decisão tomada pelo
Plenário, referente ao Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/98,
bem como destacou as disposições regimentais atinentes à priorização na apreciação
de Projetos vetados constantes na Ordem do Dia. Às dezenove horas e trinta e
quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Reginaldo Pujol. Do que eu,
Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Com a palavra, o Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a inversão da
ordem dos trabalhos, passando-se ao Grande Expediente, para homenagearmos os
cem anos da presença das Irmãs de São José de Chambéry no Brasil.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João
Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. LAURO HAGEMANN: No início desta Sessão, registro o
desaparecimento de mais uma figura notável das tradições da nossa música
regional, falecida ontem e que está sendo enterrada hoje: o Noel Guarani. Uma
figura notável da música regional do Rio Grande, Noel Guarani se insere no
elenco daquelas figuras que vão ficar para sempre no registro da história da
nossa música. Natural das Missões, Bossoroca, terra de Olívio Dutra, o Noel
Guarani é, indiscutivelmente, uma fonte para os pesquisadores do futuro, porque
ele inovou na música regional gauchesca, trazendo para dentro desse estuário a
vertente do rio Uruguai. Que a Casa registre o falecimento, com pesar, de Noel
Guarani.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Lauro Hagemann, o Ver. Reginaldo
Pujol, considerando a importância de Noel Guarani para o nosso Estado,
agrega-se a seu Requerimento e solicita que façamos um minuto de silêncio.
(É
feito um minuto de silêncio em memória de Noel Guarani.)
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h11min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h12min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos a
presidência dos trabalhos ao Presidente da Casa, Ver. Luiz Braz.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Grande Expediente, hoje, homenageia os cem anos da presença das Irmãs de São
José de Chambéry no Brasil, nos termos do Requerimento nº 066/98, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel.
Compõem
a Mesa: a Superiora Provincial das Irmãs de São José de Chambéry da Província
de Porto Alegre, Irmã Ivani Maria Gandini; a Presidenta da Conferência dos
Religiosos do Brasil da Região Sul, Irmã Virgínia Bonalume; a Conselheira
Provincial e Diretora-Geral do Colégio Sevigné, Irmã Alirce Zanella, e a
Diretora do Colégio São Luís, Irmã Maria Zancan.
O
Ver. João Carlos Nedel, proponente da homenagem, está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho repetido, um sem-número de
vezes desta tribuna, que, no dia em que forem escritas as histórias da educação
e da saúde no Rio Grande do Sul e no Brasil, ressaltará, de modo
grandiloqüente, o papel nelas desempenhado pela Igreja Católica Apostólica
Romana. De modo pioneiro, durante muito tempo, único - e ainda maiúsculo -, tem
sido a presença da Igreja Católica determinante na implementação e no
desenvolvimento desses dois segmentos essenciais de encaminhamento ao bem-comum
em qualquer sociedade.
Faço
essa introdução, Sr. Presidente, para dar nitidez máxima ao valor e à justiça
desta homenagem que hoje prestamos à Congregação das Irmãs de São José de
Chambéry, neste ano comemorando o centenário de sua presença no Rio Grande do
Sul.
Iluminadas
pelo carisma da Ordem de construir a comunhão, as Irmãs de São José entenderam
sempre ser a escola um meio eficaz de realizarem sua missão evangelizadora, que
implica reconhecimento e proclamação do amor de Deus, vivência da unidade
desejada por Cristo, trabalho pela criação de um mundo justo e fraterno, onde
cada pessoa seja reconhecida, em sua dignidade, filha de Deus.
Segundo
essa visão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a construção da comunhão impõe
condições especiais que só os verdadeiramente vocacionados são capazes de
aceitar e cumprir, como, por exemplo: o esquecimento de si mesmo, a abertura
para o próximo, a disponibilidade e a capacidade de serviço. Esse é, então, Sr.
Presidente, o referencial básico do qual emerge a proposta educativa de cada
escola das Irmãs de São José de Chambéry e que tem sido o fulcro motivador do
reconhecimento do povo gaúcho desde há cem anos. E tem esse fundamento o
Colégio Sevigné, que o Rio Grande inteiro admira pelo alto padrão de nível
educacional, verdadeiro orgulho de Porto Alegre, cujos noventa e oito anos
comemoramos em 1º de setembro último. Com o mesmo fundamento e o mesmo padrão
de excelência, as Irmãs de São José possuem também o Colégio São Luís, no
Bairro Teresópolis, que neste ano festeja oitenta e um anos de existência.
O
Colégio Sevigné e o São Luís, porque estão instalados em Porto Alegre, são mais
conhecidos. Mas há também mais nove escolas de 1º e 2º graus espalhadas pelo
Rio Grande. O Colégio São José, a Creche Estrelinha e a Escola de 1º Grau
Incompleto em Caxias do Sul; o Colégio Santa Joana D’Arc, em Rio Grande; a
Escola Santa Teresinha, em Sananduva; o Colégio São José, em Vacaria; a Escola
Rainha da Paz, em Lagoa Vermelha; a Escola Santa Inês, em Garibaldi, e o
Colégio São José, em Pelotas.
Não
pára aí, entretanto, o serviço das Irmãs de São José ao Rio Grande do Sul, que
ainda mantêm o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Vacaria, e o Hospital
Nossa Senhora de Lourdes, em Veranópolis. A presença das Irmãs de São José se
manifesta igualmente pela inserção na Pastoral Vocacional e da Juventude, na
recuperação de menores de rua, drogados e alcoólatras, na Pastoral da Criança,
nas práticas populares de saúde alternativa, na fraternidade cristã de doentes
e deficientes, na Pastoral da Criança e em terras de missão, na Bolívia e na
Suécia. E, como se tudo isso não fosse suficiente, Sr. Presidente, as Irmãs de
São José de Chambéry, obedientes aos ensinamentos de Cristo, que recomendava a
vigília e a oração, constituem-se em comunidades orantes, Igreja de Cristo
genuflexa diante do Senhor, em prece pela vida e pela salvação de toda a humanidade
e de cada um de nós em particular, mesmo os descrentes, mesmo os ateus, mesmo
os que negam a verdade revelada pela encarnação. As Irmãs lá estão, orando e
pedindo a nossa salvação.
Creio,
Sr. Presidente, que me sobram motivos, como membro da Bancada do Partido
Progressista Brasileiro, e honra de compor, juntamente com os Vereadores Pedro
Américo Leal e João Dib, hoje acompanhado de sua ilustre mãe, Dona Júlia, que
aqui está para homenagear as Irmãs de São José, e também eu, como católico convicto, para reforçar a homenagem que
a Câmara de Vereadores de Porto Alegre presta à Congregação das Irmãs de São
José de Chambéry, pedindo a Cristo que tenhamos a graça de vê-lo entronizado
aqui entre nós, neste ambiente, e que proteja e que ampare a Congregação das
Irmãs, santas e sábias dirigentes iluminadas pelo Espírito Santo,
transbordantes do amor de Cristo, para que prossigam nessa caminhada centenária
de dedicação e de trabalho em favor do próximo. Deus as abençoe, Irmãs de São
José de Chambéry! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Cumprimentamos Dona Júlia, mãe do Ver.
João Dib. É uma honra ter a sua presença neste Plenário.
O
Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra em tempo cedido pelo Ver. Elói Guimarães.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Em oportuníssima intervenção e
iniciativa, o Ver. João Carlos Nedel, ilustre Vereador desta Casa, propõe esta
homenagem às Irmãs de São José de Chambéry.
Em
nome da Bancada do PDT, nos associamos a esta homenagem. Temos aqui um cartaz
em que está expresso um círculo que envolve o Rio Grande e as datas de 1898 e
1998 - Projeto de Comunhão a Serviço da Vida -, representando os cem anos de
sua existência no Brasil. O Ver. João Carlos Nedel, propositor desta homenagem,
ressaltou os relevantes serviços prestados por essas Irmãs à sociedade gaúcha e
brasileira. Mas, restringindo-se ao trabalho aqui, neste que é o nosso Estado,
nesta que é a nossa Cidade de Porto Alegre, referiu-se muito bem o nobre
proponente às crianças que estão presentes aqui, às creches, um dos pontos mais
sensíveis, hoje carentes ainda de maior disseminação, um dos pontos mais
sensíveis das nossas periferias para que as mães possam trabalhar na crise em
que vivemos hoje. Referiu-se ao trabalho dessas Irmãs em cima de menores
abandonados; enfim, referiu-se à magnitude desse trabalho e ao significado
desse centenário das Irmãs de São José.
Esta
Câmara Municipal, como órgão representativo da Cidade, não poderia, jamais,
deixar passar em branco, porque são cem anos, um século, um centenário de
esforços, de vinculação, de dedicação, e no anonimato, certamente. Nós, como
representantes populares, temos que estar atentos aos trabalhos feitos em prol
da nossa comunidade. Qual o melhor trabalho, o mais santificado, o mais
magnânimo, o mais sublime deles, senão em função das crianças necessitadas e
abandonadas? Não é questão político-partidária. É uma homenagem sensível da
instituição Parlamento, que representamos dentro das diversificadas tendências
da Cidade de Porto Alegre.
A
nossa Bancada é formada por quatro Vereadores: Pedro Ruas, Isaac Ainhorn, Elói
Guimarães e este Vereador. Recebam a eloqüência da nossa palavra pela magnitude
do trabalho e a altissonância do trabalho realizado. Muitos de nós - eu,
inclusive - estudamos em colégios de freiras e ali tivemos o contato de sua
sensibilidade. Evidentemente, elas têm a sua religiosidade, a sua crença, mas
isso é uma questão, um princípio. Isso nada ou muito pouco tem a ver com a
dedicação, porque não é somente um segmento da religiosidade que se dedica às
crianças. Para mim não é o ponto principal. O ponto principal são os cem anos
de dedicação, de obstinação, pois somente aqui, em Porto Alegre, existem dois
dos mais importantes colégios: o Sevigné, na Duque de Caxias, no Centro, e o
São Luís, em Teresópolis.
A
presença das Irmãs de São José hoje engalana esta Casa, conforta os nossos
corações, porque é o significado de que cem anos são comemorados, mas o
trabalho continua o mesmo: sério, obstinado, feito com carinho, feito com
fervor. Por isso, nós queremos que cheguem às lideranças aqui representadas, às
representações de todas as tendências e que levem a todas as Irmãs de São José,
para as que não puderam vir, o penhor da nossa gratidão, porque nós não falamos
nesta tribuna como pessoas físicas, mas falamos como representantes da
sociedade. Somos os representantes da Cidade de Porto Alegre, Capital deste
Estado. Portanto, há um significado bem mais amplo do que a nossa presença
física. Transcende esta homenagem a esta Câmara, inclusive. Ela é uma homenagem
do próprio Rio Grande, do próprio Estado gaúcho, a quem, durante cem anos, elas
têm dedicado a sua vida, o seu ideal de servir em prol das crianças. Há coisa
mais linda? Há coisa mais bela do que esta? Certamente que não. Levem todas o
significado, traduzido na nossa homenagem, de que valeram a pena esses cem anos
de sacrifícios, certamente, de muitos trabalhos, de muitas decepções, de muitos
problemas. Quem não os tem? Mas, quando se completam cem anos, Irmãs de São
José, de serviço, de dedicação, não só as Irmãs, mas todos nós, sociedade,
estamos de parabéns, porque este trabalho dignifica e significa a glória ao
Senhor Deus. Parabéns a todas! Felicidades! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares no dia hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Guilherme Barbosa e dada a posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Fernando
Záchia.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Meus Senhores, minhas Senhoras,
especialmente a Dona Júlia e a Profa. Glória Regina, que nos honram com suas
presenças nesta tarde onde o Legislativo de Porto Alegre dedica o Grande
Expediente para homenagear os cem anos da presença das Irmãs de São José de
Chambéry no Brasil. Em verdade, a própria afonia que me envolve acentua um
momento importante para a história do Estado e do País, que foi o embate
eleitoral que se viveu fortemente nos últimos meses e cujos reflexos ainda hoje
se fazem sentir, notadamente nesta Casa, que recebe uma de suas integrantes, a
Vera. Maria do Rosário, eleita para a Assembléia Legislativa do Estado com uma
consagradora votação, o que justifica que eu peça vênia às homenageadas para
iniciar o meu pronunciamento com as minhas homenagens à colega que, mesmo
pertencendo a uma grei partidária diversa da minha, se fez credora da votação
consagradora que recebeu.
Faço
esse registro inicial, Vereadora, porque vejo, entre a homenagem que prestamos
agora às Irmãs do São José e o fato político que o Estado viveu nos últimos
dias, alguma similitude. A grande razão que fez com que eu pleiteasse e
obtivesse junto ao Ver. Záchia a prerrogativa de utilizar o seu tempo para me
manifestar nesta ocasião, tendo inclusive a honra de falar em nome do Partido
Socialista Brasileiro por solicitação do Ver. Carlos Garcia, são os vínculos
pessoais que tenho com as Irmãs do São José, especialmente do Colégio Sevigné,
onde os meus dois filhos, hoje acadêmicos, fizeram todo o seu período de
formação escolar, sendo que um deles, o Reginaldo, somente se afastou da escola
no ano passado, depois de ter nela permanecido por mais de quinze anos na
medida em que ali entrou pequeno, com dois ou três anos, fazendo toda a sua
formação dela.
Lembro-me
que, em determinado momento, vivendo a formação aberta que o Sevigné propicia
aos seus alunos, o meu filho participava do Grêmio Estudantil, o que tinha
alguma similitude com a minha formação primeira de ex-líder estudantil. Hoje,
estou participando da vida pública da Cidade e até buscando participar da vida
pública do Estado e do País, sem sucesso, é verdade, mas com muita
determinação. Penso que nesse liame está a razão maior, o motivo da obstinação
maior com que quis ocupar a tribuna para homenagear as Irmãs, o trabalho que
elas realizam no Brasil, no Estado. Há pouco tempo estive em Veranópolis e
presenciei a grande tarefa que elas realizam no hospital que administram
naquela localidade e mais fortemente, com toda a presença, aqui em Porto
Alegre, nos Colégios São Luís e Sevigné, que conhecemos tão de perto.
Queria,
em nome do PFL, do PMDB, pois ocupo o tempo do Ver. Záchia, que tem vinculações fortíssimas com as homenageadas, onde tem
parentes - suas tias pertencem à Confraria -, e também do meu particular amigo,
Ver. Carlos Garcia, do Partido Socialista Brasileiro - sendo o Vereador
professor, tendo por muito tempo atuado em uma escola lassalista, no Colégio
Nossa Senhora das Dores, tem, naturalmente, essa ligação -, o que posso e devo
afirmar nessa hora é que, como pai, pude ver de perto a eficiência dos métodos
de ensino desenvolvidos pelo Colégio Sevigné, que é, de certa forma, a
expressão mais eloqüente da ação da Congregação das Irmãs de São José de
Chambéry aqui, no Rio Grande do Sul. Em verdade, o tipo de educação, a forma de
ensino, a maneira aberta como ele é administrado, uma abertura que não implica
quebra de disciplina nem falta de responsabilidade, dotou-lhe da medida exata
de como deve ser ministrada a preparação escolástica básica à juventude, dentro
de um objetivo e de um ideal que é simbolizado e sintetizado, no caso das Irmãs
de São José de Chambéry, na expressão da construção da comunhão. Com esse
objetivo, essas Irmãs se dedicam fortemente à saúde e à educação e plantaram,
no Rio Grande do Sul, desde o momento em que aqui se instalaram em novembro de
1858, e acompanharam gerações e gerações, ao longo desse tempo, até chegarmos
neste momento da homenagem, praticamente na virada do milênio.
Em
nome do PFL, em nome do Partido Socialista Brasileiro, em nome do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro, venho à tribuna e faço, com justiça, essas
homenagens e referências, acentuando, mais ainda, que gostaria de ver aqui
presente hoje - parece que tal não pode ocorrer - a Irmã Laurita, que lá, no
Colégio Sevigné, para mim, como pai de ex-alunos, o símbolo maior da abertura
da escola, é aquela primeira pessoa que os pais encontram quando levam seus
filhos, ainda pequenos, na escola, e é a última a ser encontrada nas
despedidas, como ocorreu comigo no final do ano passado, quando fui me despedir
da escola depois de meu filho ter estudado lá cerca de quinze ou dezesseis
anos.
A
todas as pessoas vinculadas à Congregação das Irmãs de São José de Chambéry
quero, com meu testemunho, prestar minha homenagem sincera, fraterna, na
convicção de que esse laborioso trabalho que vem sendo desenvolvido com tanto
afinco durante este século inteiro há de continuar a prosperar, virando o
milênio e continuando a transferir a gerações e gerações de gaúchos e
porto-alegrenses esses bons ensinamentos, sem que isso implique desvalia do
outro grande trabalho que em Veranópolis e Vacaria a Congregação realiza com os
dois hospitais que mantém.
As
minhas homenagens, as da Casa, as da Bancada que eu represento nesta hora, e a
minha satisfação pessoal de poder, neste dia, transferir esse reconhecimento
público do excepcional trabalho que aqui em Porto Alegre e no Rio Grande a
Congregação Irmãs de São José de Chambéry vem realizando. A minha mais
eloqüente das homenagens. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós queremos citar, como extensão da
Mesa, e cumprimentar: o representante dos Irmãos Maristas e Diretor do Colégio
Rosário, Sr. Francisco Ruzzarin; a Presidenta da Associação Madre Augusta dos
ex-Alunos do Colégio Sevigné, Sra. Maria Helena Silva; representando a Catedral
Metropolitana, a Sra. Iara Campos, Ministra da Eucaristia; a Conselheira
Provincial, Irmã Elsa Lorenzi; a Conselheira Provincial, Irmã Odila Cadore; a
Conselheira Provincial, Irmã Laura Gavazzoni; o representante do Reitor da PUCRS,
Irmão Avelino Madalézeo; o 2º Secretário do Conselho Nacional de Leigos
Regional Sul 3, Sr. Eugênio Hauseh; demais Irmãs das Provinciais de Porto
Alegre, Caxias do Sul e Lagoa Vermelha; ex-alunas do Colégio Sevigné e Escola
de 1º Grau São Luís, pais, alunos, alunas, colaboradores e demais convidados.
Todos nos dão muita satisfação em estarem aqui presentes na nossa Câmara
Municipal.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra por cedência de tempo do Ver.
Eliseu Sabino.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa.) Professores e professoras, Irmãs, prezados alunos do
Colégio Sevigné e do Colégio São Luís, informo que nós não estávamos inscritos
para falar hoje porque a Casa obedece a uma sistemática em relação aos seus
trabalhos, e hoje já estavam inscritos alguns Vereadores. Em cada Grande
Expediente está habilitado para falar um certo número de Vereadores. Essa é a
sistemática usada. Então, o Ver. Eliseu Sabino cedeu o seu tempo para que
pudéssemos falar em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em nome dos
Vereadores Luiz Braz, Paulo Brum, Jocelin Azambuja, do próprio Eliseu Sabino e
das Vereadoras Sônia Santos e Tereza Franco. O Ver. Eliseu Sabino é Presidente
da Comissão de Educação, da qual faço parte. Estamos falando em nome do Partido
Social Democrático Brasileiro, em nome da Vera. Anamaria Negroni e do Ver.
Cláudio Sebenelo. Parabenizo o Ver. João Carlos Nedel pela sua brilhante
iniciativa de homenagear as Irmãs de São José no Brasil. O Ver. Reginaldo
Pujol, ao qual nós havíamos solicitado que falasse em nosso nome, citou-nos,
dizendo que nós temos uma vinculação em relação às instituições religiosas.
Tivemos
a oportunidade de trabalhar durante dezoito anos no Colégio Nossa Senhora das
Dores, uma escola cristã, lassalista, e só deixamos essa escola no momento em
que ocupamos esta Vereança. Continuamos ainda trabalhando como Diretor de uma
instituição de ensino superior, não numa escola católica, mas numa escola
cristã. Somos Diretor da Faculdade de Educação Física do IPA, uma instituição
metodista, e nós sabemos muito bem qual é o diferencial das escolas cristãs. E
essa é a razão principal dessas escolas viverem; esse realmente é o sentido
dessas escolas, porque a sua formação baseia-se nos princípios evangélicos de
levar a boa nova, de levar essa consistência cristã a todos. E esse é o grande
diferencial dessas escolas, que, felizmente, a cada dia que passa, se
consolidam dentro do cenário brasileiro e cenário mundial, porque têm o seu
referencial em Jesus Cristo. E quem tem Jesus Cristo em seu norte facilita.
Pode parecer que, num lugar político, as pessoas muitas vezes tenham receio de
citar Jesus Cristo, mas nós, como cristãos convictos, como católicos
praticantes, não temos este receio, porque essa é a nossa fé, a qual nós
professamos.
Sras.
Diretoras do São Luís e do Sevigné, hoje nós temos uma sobrinha nossa que ainda
estuda no Sevigné, Daniela Garcia. Ela começou no São Luís, e como é natural
desaguadouro que muitas e muitas crianças saiam daquela localidade do Bairro
Nonoai, Teresópolis, e migrem para o Centro, elas vêm estudar no Colégio
Sevigné. Agora, eu volto a insistir: felizes daqueles que podem estudar numa
escola confessional, tendo esse referencial como norte.
Mais
uma vez nós gostaríamos de agradecer ao Ver. Eliseu Sabino, Presidente da
Comissão de Educação desta Casa, que cedeu de maneira espontânea o seu tempo
para que nós pudéssemos vir ocupar esta tribuna, trazer um pouco deste
testemunho que nós achamos importante e, ao mesmo tempo, parabenizar as Irmãs
pelos seus cem anos. E eu sempre digo que essas instituições que se perpetuam
durante muitos e muitos anos elas cada vez estão mais jovens, porque elas
conseguem fazer reflexões diárias. E eu sei que hoje, tanto o São Luís como o
Sevigné, estão em profunda reflexão. Principalmente o Sevigné, pela nova Lei de
Diretrizes e Bases, deve estar discutindo muito como fica o seu ensino - hoje
ensino médio, antigo ensino de 2º grau - para ver quais os passos que serão
dados na formação daqueles alunos, especialmente para quem faz o curso de
magistério, no próximo milênio.
Nós
temos a certeza de que essas pessoas, cada vez mais, ao concluírem seus cursos,
têm o compromisso social com o bem-estar de todos os seus semelhantes, porque
ninguém pode estar bem consigo mesmo se o seu vizinho não estiver bem.
Prezadas
Irmãs, professoras e caros alunos das Escolas Sevigné e São Luís, gostaríamos,
mais uma vez, de parabenizá-los, porque quem tem cem anos tem uma história e
uma trajetória, e temos certeza de que isso apenas é o início de uma longa
caminhada e de uma vida nova, de reflexões. Parabéns e obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini cede seu tempo à
Vera. Sônia Santos. A Vera. Sônia Santos está com a palavra.
A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Há um texto nas Escrituras Sagradas que conta que os fariseus e
saduceus questionavam ao Senhor Jesus - Livro de Mateus, capítulo 22,
versículos 17 em diante: “Senhor, qual é o maior dos mandamentos?”. E Ele
respondeu: “Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma
e de todo o teu entendimento.” - “E o segundo mandamento?” - “Semelhante a
este: amarás ao teu próximo como a ti mesmo. Desses dois mandamentos dependem
toda a lei e os profetas”.
Quando
nós vemos um trabalho como este, que comemora cem anos, não há outra palavra
que o defina senão “amor”. Todo trabalho que é feito com amor cresce e
permanece. Poucas são as palavras que eu dedico a cada um de vocês que, com
tanto amor, dedicaram as suas vidas a este trabalho de investir nas vidas
humanas, fazendo com que essas cresçam, aprendam e sejam, cada vez mais,
melhores cidadãs.
Que
vocês continuem amando o Senhor Vosso Deus de todo o vosso coração, de toda a
vossa alma e de todo o vosso entendimento. E que continuem amando o vosso
próximo como a vocês mesmos, como têm feito todo este tempo e, com certeza,
continuarão fazendo, porque a nossa humanidade depende muito desse trabalho de
tanto amor. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Uma saudação à Irmã Ana Inês, que é
Diretora do Colégio São Luís. É um prazer tê-la entre nós, Irmã.
O
Ver. Guilherme Barbosa cede o seu tempo para o Ver. Cyro Martini. O Ver. Cyro
Martini está com a palavra.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, senhoras homenageadas,
Sras. e Srs. Vereadores, esta ocasião é uma oportunidade para refletirmos
acerca do plano de ensino, da educação e, de imediato, meditarmos com relação à
qualidade, à natureza e à finalidade da instrução, do ensino. Só por isso ela
já se coloca num patamar de relevância que merece a nossa consideração e
respeito. A par disso, todas as homenagens que prestarmos, seja hoje às Irmãs
de São José pelo que elas fizeram à instrução e ao ensino nacional, assim como
ao regional e ao local, tudo o que dissermos pouco será pelo mérito apresentado
no curso da história e também no presente. Não só as Irmãs de São José com a
sua Congregação, como também as outras congregações, a par também das ordens de
um modo geral, trouxeram firmeza, luz e caminho para o Rio Grande, para Porto
Alegre e, de resto, para o Brasil.
Olhando
para o Ver. João Nedel, não posso esquecer de dirigir-lhe a palavra porque ele
tem sido cuidadoso e zeloso no que concerne a esses aspectos espirituais e
religiosos através das diversas instituições que engalanam e enobrecem a
sociedade porto-alegrense. O ensino bem sabem traduzi-lo as Irmãs e os Irmãos
de modo geral quando distinguem com clareza o que é apenas instrução e aquilo
que qualifica o estabelecimento escolar e qualifica a rede de ensino, que é a
educação. Hoje temos um déficit claro no que diz respeito à educação dentro do
processo de instrução e de ensino. Essa luz, através da qual se colocam valores
na personalidade, no caráter do indivíduo, é o que está faltando, justamente,
para dar vigor e força para a nossa formação. Aqui está o fulcro de todo o
problema, pois que é no processo educativo, que já não tem o vigor de outrora,
através dos procedimentos mais simples, como o da prática do futebol e de
outras atividades que permitiam um crescimento sadio não só do corpo, mas da
cabeça, introduzindo no indivíduo valores perenes que fortaleciam sobremodo a
nossa gente... E por isso essa homenagem deve ser não só um abraço de presente,
mas também uma relembrança, uma rememoração do passado para trazer para cá uma
força para indicar os caminhos que devem ser perseguidos em favor da educação.
A
educação é o grande caminho para resolver todos os problemas, mas não apenas a
instrução. Por isso esta homenagem a essas que são dedicadíssimas a todo esse
processo, que entregam as suas almas e as suas vidas não apenas a Cristo, mas
também às crianças, aos jovens, ao futuro da Cidade, do Estado e da Pátria.
Homenagens como esta não engrandecem apenas os homenageados, mas engrandecem
esta Câmara e, por via de conseqüência, a nossa Cidade.
O
nosso abraço, o abraço daqueles que representam o Partido dos Trabalhadores
nesta Casa, para as Irmãs, para que elas, ainda com mais força, nesses momentos
tão difíceis em que vivemos, onde não há consciência clara nas cabeças dos
jovens e mesmo dos adultos, tenham, assim, aquela força e possam enfrentar
essas dificuldades que são tão sérias, mas que, com vontade, com vigor, com
denodo, elas hão de ajudar a resolver. E os vitoriosos seremos todos nós,
porque nós precisamos dessa força do ensino e da educação para termos aquela
sociedade e aquela pátria que nós merecemos como pessoas, como seres humanos.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Eu tenho que pedir licença ao Plenário
para quebrar o nosso protocolo já que, mesmo estando no Grande Expediente,
vamos ter duas apresentações. Uma das apresentações é do Colégio Sevigné -
apresentação de um jogral sobre o centenário das Irmãs de São José de Chambéry
no Rio grande do Sul. Também um grupo de alunas vai dançar o Hino do
Centenário. Uma aluna vai apresentar um número de flauta. E outro grupo de
alunas apresentará número de canto e violão.
(Foram
apresentados os números artísticos.)
Convidamos
a Sra. Maria Helena Silva para fazer a entrega de um buquê de flores à
Provincial Irmã Ivani Maria Gandini.
(É
feita a entrega do buquê.)
A
Sra. Luiza Reck fará a entrega de um buquê de flores, em nome da comunidade de
Montenegro, à Irmã Maria Zancan.
(É
feita a entrega do buquê.)
O
Ver. João Carlos Nedel, proponente desta homenagem, concede-me a honra de fazer
a entrega de uma placa comemorativa da passagem do centenário da presença das
Irmãs de São José de Chambéry no Brasil à Irmã Superiora Provincial. É uma
honra para a Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome da instituição, prestar
esta homenagem, através desta placa, pela passagem do centenário da presença
das senhoras no Brasil.
Vou
ler os dizeres da placa: “Câmara Municipal de Porto Alegre. Homenagem especial
às Irmãs de São José de Chambéry pelos cem anos da chegada ao Rio Grande do Sul
e excelentes serviços prestados à comunidade. Porto Alegre, 7 de outubro de
1998.” (Palmas.)
(Procede
à entrega da placa.)
A
Superiora Provincial das Irmãs de São José de Chambéry da Província de Porto
Alegre, Irmã Ivani Maria Gandini, está com a palavra.
A SRA. IVANI GANDINI: Exmo. Sr. Presidente da Câmara de
Vereadores, Ver. Luiz Braz; Exmo. Sr. Vereador proponente, João Carlos Nedel.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) “Nossa história é lição de
semente.”
Celebrar
um centenário, para nós, Irmãs de São José, é recordar o passado, celebrar o
presente, projetar o futuro. É recordar o passado, é falar das origens, é
lembrar nossas raízes, o desenvolvimento da Congregação, o martírio de alguns
de seus membros, o desaparecimento, perante a sociedade, desse grupo que já se
espalhava por várias regiões da França na época da Revolução Francesa, seu
ressurgimento pós-guerra, sua explosão de fé, amor e generosidade, que a levou
a quinze países dos cinco continentes, inclusive ao Brasil. É fazer memória das
motivações das quatro primeiras Irmãs francesas que vieram ao Rio Grande do Sul
em 1898. É recordar sua coragem e entusiasmo em favor da vida e do Reino de
Deus, pelo qual não tiveram receio de enfrentar viagens de vaporzinho pelo rio
Caí e de carroça até Garibaldi, onde se estabeleceram, e de dar a própria vida.
Celebrar
o ano centenário é celebrar o presente, um tempo de júbilo, de festa, de sonhos
partilhados, de desafios enfrentados. É ter presentes os apelos da realidade
atual e colocar-nos a serviço da vida e da Igreja, como o fizeram dezenas de
Irmãs francesas e centenas de Irmãs gaúchas. É renovar o nosso compromisso de
defesa e promoção da vida humana lá onde ela é mais ameaçada. Por isso,
dedicamo-nos à educação formal e não-formal, à saúde curativa e preventiva;
colaboramos em creches, asilos, assentamentos, instituições de deficientes
físicos e mentais. Estamos junto às crianças e adolescentes empobrecidos, aos
meninos e meninas de rua, aos drogados, aos presos, aos cegos, aos indígenas,
enfim, onde estão os mais necessitados, conforme nosso fundador, Jean Pierre
Médaille, sacerdote jesuíta, nos propôs, buscando “construir comunhão de todas
as pessoas com Deus e de todas as pessoas entre si”.
Celebrar
cem anos é projetar o futuro, é repensar a vida, a história e a missão com os
pés no chão, com um olhar de esperança de que, da humanidade de hoje, que estamos
ajudando a formar, surjam líderes e agentes de solidariedade, fraternidade,
partilha, justiça e amor a fim de que todos possam viver na dignidade de
cidadãos e filhos de Deus.
Junto
com as celebrações que já aconteceram e ainda acontecerão, queremos que a
homenagem prestada por esta Câmara de Vereadores seja uma ação de graças a Deus
pelo século de lutas, sacrifícios e conquistas em favor da vida.
Em
nome das Irmãs de São José da Província de Caxias do Sul, da Província de Lagoa
Vermelha e da Província de Porto Alegre, em nome das crianças, jovens e adultos
que fazem história conosco e que conosco partilham desta homenagem, queremos
expressar nossos mais profundos e sinceros agradecimentos ao Exmo. Sr. Ver.
João Carlos Nedel, proponente deste evento, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara
de Vereadores, Ver. Luiz Braz, e a toda a Câmara de Vereadores, que destinaram
parte desta Sessão Ordinária para lembrar os cem anos de missão das Irmãs de
São José em nosso Estado.
Ao
mesmo tempo, fazemos votos que esta Câmara tenha sempre seus olhares voltados
para o bem-comum de nosso povo e que as bênçãos de Deus acompanhem cada um em
seus empreendimentos. A todos o nosso muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Senhoras e Senhores, estamos chegando ao
final desta homenagem, neste Grande Expediente em que a Câmara Municipal
homenageia os cem anos da presença das Irmãs de São José no Brasil. Agradecemos
ao Ver. João Carlos Nedel por esta oportunidade, agradecemos pela presença das
senhoras e dos senhores e também pela presença das crianças neste Plenário, que
deram a esta Casa um toque especial. Não é novidade para ninguém que os
Vereadores desta Casa também estão envolvidos em uma grande batalha eleitoral,
e os que se envolveram desempenharam-se muito bem.
Queremos
cumprimentar a todos os Vereadores que se envolveram neste pleito e
principalmente a Vera. Maria do Rosário, eleita para a Assembléia Legislativa,
e o Ver. Henrique Fontana, eleito para a Câmara Federal. É claro que até o dia
25 de outubro será absolutamente normal que os ânimos ainda estejam
tensionados, e quando temos a presença de crianças sentimos que há um alívio no
ambiente. Então, esta tarde foi providencial: serviu para que pudéssemos ter,
nesta Casa, mais luz, e todos nós, o nosso trabalho, o trabalho das nossas
agremiações políticas, deve ser dedicado ao futuro dessas crianças, que já
demonstram tanto amor à terra, às coisas da nossa sociedade.
A
todas essas pessoas magníficas que, seguindo o trabalho de pessoas que vieram
de outras origens, dão seqüência a esse trabalho e dignificam o que nós todos
fazemos para que a nossa sociedade chegue a momentos melhores, obrigado.
Obrigado a todos pela presença. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h37min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h43min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
Câmara Municipal, dentre as suas atividades, tem, além do ato de legislar
propriamente dito, também como sua competência a fiscalização dos atos do Poder
Executivo, da Administração Municipal. Na Cidade de Porto Alegre, no último
mês, por obra da Administração Municipal, ocorreu grave violação ao patrimônio
histórico da Cidade: a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras,
simplesmente colocou abaixo o prédio do antigo Mercado Público do Bom Fim,
prédio construído no ano de 1940 e que pertencia ao patrimônio e ao acervo
histórico da Cidade de Porto Alegre. Essa medida foi tomada sem nenhuma
consulta aos órgãos competentes, à Câmara, ao Conselho do Patrimônio Histórico,
à comunidade de Porto Alegre, especificamente à comunidade do Bom Fim.
É
muito grave que, sem uma avaliação prévia e sem o amparo da sociedade e da
comunidade, a Administração simplesmente tenha derrubado um prédio com mais de
cinqüenta anos, construído no ano de 1940, em que havia um compromisso de
restauração daquele prédio. Quando houve a licitação do projeto, a proposta do
Edital era a de um projeto de restauração do prédio do Mercado Público do Bom
Fim; igual em relação à licitação da obra: obra de restauração.
Há
dois meses, em um domingo, participamos da abertura oficial dos trabalhos,
sendo que aquele Mercado estava interditado desde setembro de 1996 - há dois
anos -, e a alegação para a sua interdição era de que as estruturas do telhado
não apresentavam segurança àqueles que trabalhavam e àqueles que freqüentavam
aquele prédio histórico. Havia até algumas discussões que ensejaram uma ação
judicial, dizendo que a interdição não era cabível, porque não havia sentido,
mas jamais chegaram ao ponto de tombar o Mercado Público do Bom Fim. Há uma
responsabilidade muito grande, há uma efervescência de descontentamento nas
Faculdades de Arquitetura da Cidade de Porto Alegre e da Região Metropolitana.
Temos conhecimento de que uma das maiores autoridades da arquitetura no Rio
Grande do Sul em relação ao acervo do patrimônio histórico, o eminente
Professor Maturino, encontra-se inconsolável pela irresponsabilidade de pessoas
que levaram à demolição do Mercado Público do Bom Fim. A comunidade não foi
consultada, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico da Cidade de Porto
Alegre não foi ouvido e um prédio que representa um momento da história da
Cidade, simplesmente, sem consulta, sem exame, sem avaliação, sem comunicação
prévia, sem uma avaliação inclusive estrutural, foi desmanchado e, com
habilidade, a Prefeitura lança na mídia uma matéria sobre um novo mercado que
surge no Bom Fim.
Não
era esse o compromisso da Administração Municipal - um novo mercado. O projeto
é de restauração. Durante anos trabalhamos em cima desse projeto. Em 1996,
autorizamos a negociação e aprovamos nesta Casa a verba para a restauração e
não para desmanchar o patrimônio histórico da Cidade. Quem fez isso deverá ser
responsabilizado! Faremos pesquisas, estudos e buscaremos o responsável pela
demolição do Mercado Público do Bom Fim. Há dois meses estivemos lá com o Sr.
Prefeito e examinamos as condições da restauração por ocasião da abertura do
início simbólico da obra e simplesmente se toma conhecimento, há alguns dias,
de que foi desmanchado o prédio, sem consulta a ninguém. Os setores culturais,
os agentes da cultura e da preservação da memória da Cidade mostram-se
inconsoláveis, indignados frente à irresponsabilidade daqueles que assumiram o
ato de demolir o Mercado Público Municipal do Bom fim. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra em
Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dizia o
Ver. Isaac Ainhorn que o Executivo Municipal não consultou a comunidade para
saber se deveria ou não demolir o Mercado do Bom Fim. É claro que, se tivesse
consultado, surgiriam dezenas de soluções de engenharia para que o prédio fosse
mantido da forma que era. Mas não me surpreende que não tenha consultado a
coletividade, porque é uma administração que não consulta a Lei Orgânica - a
rainha das leis do Município -, uma administração que não consulta as leis da
ética e da moral, uma administração que, sub-repticiamente, altera redações
finais desta Casa.
Por
isso estou aqui com um requerimento da minha Bancada - Ver. Pedro Américo Leal,
Ver. João Carlos Nedel e eu - para que esta Sessão seja suspensa e convocada
extraordinariamente a Comissão de Justiça da Casa. Ocorre, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, que a lei é clara: só se pode fazer veto de um artigo inteiro,
de um parágrafo inteiro, de um inciso inteiro. Como o Prefeito não podia vetar,
ele, sub-repticiamente, retirou da Redação Final uma emenda que foi aprovada
nesta Casa. E por que retirou? Porque ele não quer ser consultado, porque ele
não dá consultas, porque ele só fala no Orçamento Participativo, negando a esta
Casa o seu poder de ver, de fiscalizar o que acontece.
Nós
sabemos que, das obras de 96, 48% delas não estavam iniciadas em 1997. E os 52%
restantes estavam em andamento. E o que ele faz? Se apresenta uma emenda, no
art. 1º, que passaria a ter a seguinte redação: “O Executivo Municipal encaminhará
ao Legislativo, até 30 de setembro do corrente ano, projeto de lei dos
orçamentos anuais, previsto no art. 117 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre, observado o disposto no art. 118 do mesmo diploma legal, e até 3 de
novembro do corrente ano o Plano de Investimentos para 1999.”
Sub-repticiamente, ele usa o poder de forma inusitada, faz o abuso do poder -
está previsto no Código Penal, art. 350 -, e faz a ingerência, na Câmara
Municipal, contrariando o art. 2º da Lei Orgânica, que diz que o Município tem
dois Poderes - o Legislativo e o Executivo -, ambos independentes e harmônicos
entre si. E diz mais, no parágrafo único: “As atribuições de um não podem ser
delegadas a outro.” Então, o Prefeito teve ingerência no Legislativo, que é
Poder igual, e abusou do poder.
Acho
que a Casa deve reunir-se imediatamente, porque isto não é tão simples quanto
possa parecer. Há muito por trás disso. É muito mais grave, até, do que a
demolição do Mercado do Bom Fim, que é incrível. Eu participei, na semana passada,
de um debate sobre o patrimônio histórico da Cidade e vi que a Direção do
COMPAC está preocupada com as coisas que estão acontecendo. E, de repente,
demoliu-se o Mercado que iria ser recuperado. Mas agora foi mais grave:
demoliram a Lei Orgânica, que o Prefeito, no dia 01-01-97, jurou cumprir.
Demoliram a Lei Orgânica que nós, Vereadores, no dia 01-01-97, juramos cumprir.
Ou tomamos uma providência séria ou dizemos que lei é feita como história em
quadrinhos: em quantidade e para agradar. Mas não é esse o caso. O nosso caso é
fazer uma fiscalização rigorosa sobre esse ato incrível de S. Exa. o Sr.
Prefeito Municipal.
Sabemos,
com tranqüilidade, que ele não quer apresentar o Plano de Obras e de
Investimentos; sabemos que ele já vetou um projeto de lei idêntico, mas, desta
vez, o Ver. Antonio Hohlfeldt apenas colocou uma emenda aditiva no art. 1º, que
foi aprovada por dezesseis votos contra quatorze e que foi mandada na Redação
Final - eu tive o cuidado de verificar -, e o Prefeito, sub-repticiamente, retirou,
assim como tirou o dinheiro dos municipários. O Partido dos Trabalhadores
retirou dinheiro de dentro do bolso dos municipários por duas vezes: em julho
de 1991 e maio de 1995. Saúde e paz! Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Senhores, devido à denúncia feita pelo
Ver. João Dib e uma vez que o Veto que temos para ser votado tranca a pauta de
votações, precisamos, em primeiro lugar, resolver este problema levantado pelo
Ver. João Dib, que é grave, pois atenta contra a autonomia desta Casa. Vamos
suspender a Sessão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
gostaria que V. Exa. voltasse a mencionar a questão levantada pelo Ver. João
Dib para que, suspendendo os trabalhos, possamos trabalhar juntos.
O SR. PRESIDENTE: Na Redação Final que foi enviada para o
Executivo, de acordo com o que diz o Ver. João Dib, uma das emendas aprovadas
aqui nesta Casa foi retirada pelo Executivo, e, se isso realmente aconteceu, é
um fato grave, porque o que é aprovado aqui nesta Casa só pode ser vetado ou
sancionado pelo Executivo. A matéria votada por esta Casa não pode ser retirada
do processo. Então, queremos fazer uma averiguação para que a Comissão de
Constituição e Justiça volte a se manifestar sobre o assunto e peço, também, que
a Procuradoria da Casa se manifeste a respeito dessa matéria.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de
Ordem): Eu desejo que
esta Casa consulte o Sr. Prefeito para saber se ele teve intenções em subtrair
esse término de período, que é até 3 de novembro do corrente ano, para o envio
do Plano de Investimentos para 1999.
O SR. PRESIDENTE: Desculpe, Ver. Pedro Américo Leal. Esta Casa tem processo que vota, e vota
de acordo com a vontade soberana do Plenário, e esta vontade soberana do
Plenário, que é a vontade da Instituição, é esta vontade que é enviada para o
Executivo. O Executivo só tem dois caminhos: vetar ou sancionar. Ele não pode
alterar, de forma nenhuma; não pode desconhecer, não pode acontecer qualquer
perda de texto que fique pelo caminho. Isso é extremamente grave.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Eu creio que não há
precisão na avaliação desse fato levantado por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE: Não fui eu. Foi uma avaliação feita pelo
Ver. João Dib.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Mas está colocado nas
suas palavras sobre a retirada. Na verdade, foi retirado mediante um veto, que
é uma questão constitucional e faz parte da estrutura jurídica desse País,
tanto em nível nacional, estadual como na própria Lei Orgânica. O veto tem essa
finalidade. Portanto, creio que possa haver alguma dificuldade. Estaremos
também buscando solução, mas foi retirado mediante um veto, que é da
competência do Poder Executivo. Parece-me que V. Exa., na colocação que faz,
não o faz com a melhor precisão que deveria merecer uma questão importante como
essa.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Juarez Pinheiro, eu disse apenas que
quero ouvir a Comissão de Justiça novamente, porque o que traz aqui o Ver. João
Dib é que não foi um problema de veto, foi um problema de retirada de texto. Se
for retirada de texto, não é competência do Executivo. O Executivo tem
competência para vetar e tem competência para sancionar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
na medida em que V. Exa. suspenda os trabalhos para que a Comissão de
Constituição e Justiça analise, também, como Bancada do PT, estaremos buscando
soluções. Que fique clara essa minha manifestação, em nome da Bancada do PT, no
sentido de que não existe nenhuma má-fé. Existe, talvez, uma diferença de posicionamento,
mas estamos todos, juntos, buscando o melhor encaminhamento da legalidade e do
processo legislativo. Na medida em que V. Exa. suspenda a Sessão, a nossa
Bancada, entendendo que houve retirada a partir de veto, estará analisando a
questão conjuntamente com os demais Vereadores, buscando a melhor solução: a
solução dentro da legalidade do Poder Legislativo e das relações com o
Executivo.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de
Ordem): Eu volto ao meu
pedido. V. Exa. vai indeferir, pelo que vejo, mas eu desejo consultar e saber
do Sr. Prefeito quais as suas intenções em ele retirar este fim de período. É a
minha posição.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu poderia dizer ao Ver. Pedro Américo
Leal, que está preocupado e assina comigo o Requerimento porque busca solução,
que a Procuradoria Municipal tem, no mínimo, quarenta Procuradores e tem a
obrigação de ler, reler e examinar. Eu digo isso com a tranqüilidade de quem
foi Secretário de Governo e leu todos os pareceres e projetos que eram encaminhados
a esta Casa. É muita gente para fiscalizar um assunto que diz muito claro: a
Prefeitura não quer nos dar o Plano de Investimentos, embora já termos aprovado
lei neste sentido.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exa. já anunciou que
vai suspender os trabalhos e convocar a Comissão de Justiça. Eu quero dizer que
V. Exa. está absolutamente certo. Não interessam a esta Casa os motivos que
levaram à supressão de texto. Interessa a gravidade da situação. Isso não é
possível. A Comissão de Justiça está aqui presente para imediatamente se
reunir.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de
Ordem): Quero apenas
lamentar, Sr. Presidente, que já estejam fazendo interpretações precipitadas.
Nós precisamos examinar a questão e, pelo que eu entendo, existe um erro
técnico.
O SR. PRESIDENTE: Peço que o Presidente da Comissão de
Justiça, Ver. Elói Guimarães, convoque imediatamente uma reunião para analisar
esta matéria.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Quero dizer que, neste momento, estou
convocando os membros integrantes da Comissão de Constituição e Justiça para
uma reunião extraordinária que será realizada no Salão Nobre.
O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h04min.)
O SR. PRESIDENTE (às 17h08min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Elói
Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, está com a palavra
para comunicar a decisão da Comissão. Use a tribuna, já que esse comunicado é
que norteará a posição do Plenário.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Como é
do conhecimento da Casa, a Comissão de Justiça reuniu-se por solicitação do Sr.
Presidente, atendendo Requerimento do Ver. João Dib.
Depois
de discutir a matéria, já do conhecimento da Casa, entendeu, com base no art.
77 da Lei Orgânica, que descabe o veto sobre partes de artigo e, como tal, o
Sr. Prefeito Municipal, nesse aspecto, não atendeu o prescrito no art. 77, que
estabelece que o veto só poderá abranger o texto integral de artigo, de
parágrafo, de inciso ou de alínea. Não viu, também, por outro lado, a Comissão
de Constituição e Justiça nenhum ato que possa incidir em disposições
sustentadas no Requerimento do Ver. João Antônio Dib, no que diz respeito ao
Código Penal.
Então,
por unanimidade dos presentes, entendeu a Comissão de Constituição e Justiça
que há uma desconformidade do Veto no que respeita à técnica legislativa e,
como tal, por unanimidade dos presentes, entende que houve, indiscutivelmente,
uma imprecisão técnica nesse aspecto.
Esta
é a decisão da Comissão. Por outro lado, submete a matéria ao Sr. Prefeito
Municipal, já que a Comissão de Constituição e Justiça não pode substituir a
vontade do Chefe do Executivo. Submete a S. Exa. para, se entender, proceder às
alterações em vinte e quatro horas, evidentemente. Este é o relatório da
Comissão de Constituição e Justiça. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Vereador, a solicitação de ouvida da
Comissão de Constituição e Justiça partiu de uma iniciativa da própria Mesa
Diretora? É um primeiro esclarecimento que peço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE: Partiu de um requerimento do Ver. João
Dib, que foi imediatamente atendido pelo Presidente da Casa.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Muito bem. Os trabalhos foram suspensos
e a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu extraordinariamente e exarou o
seu Parecer, tão logo solicitado, no seio da sua Comissão, e o eminente Ver.
Elói Guimarães veio ao Plenário informando a posição da Comissão de Constituição
e Justiça. Indago a V. Exa. se será submetido à discussão no âmbito do Plenário
o posicionamento da Comissão de Justiça, ou já de plano, como Presidente da
Casa, V. Exa. vai acatar a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e
encaminhar o processo ao Executivo Municipal.
O SR. PRESIDENTE: Vou apelar desta decisão da Comissão de
Justiça ao Plenário a fim de que o Plenário possa deliberar sobre a matéria.
O SR. ISAAC AINHORN: Em que momento, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE: Neste exato instante. Solicito que o Ver.
Clovis Ilgenfritz assuma a presidência, pois este Presidente vai usar a tribuna
no encaminhamento da matéria.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu gostaria de me inscrever pela Bancada
do PDT.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): É apenas uma pergunta: isso é em termos
de requerimento? Ou como V. Exa. está encaminhando? Não entendi exatamente.
O SR. PRESIDENTE: O Regimento da Casa diz que das decisões
da Mesa, ou atendendo a requerimento de Vereador, a Comissão de Justiça opina a
respeito de matérias. Da decisão da Comissão de Justiça cabe recurso ao
Plenário. Então, é absolutamente regimental o encaminhamento que estamos dando.
O que o Ver. Isaac Ainhorn perguntou é se nós iríamos imediatamente fazer isso.
Acontece que, como esta matéria está trancando a pauta de votações, temos que
decidir esta questão com a maior brevidade possível. É por isso que não é
possível jogar esta decisão para outro dia. Temos que decidir sobre a matéria
hoje.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): E será um encaminhamento por bancada, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE: Os encaminhamentos serão por bancada.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Entendi que V. Exa. apelou ao Plenário.
Com todo o respeito que devo a V. Exa., a praxe da Casa é de que, de decisões
da Comissão de Justiça, o Plenário tem que chancelar ou não. Entendo V. Exa.,
mas gostaria que fosse atribuída ao Plenário essa prerrogativa de aceitar ou
não o Parecer - que, aliás, foi unânime - da Comissão de Justiça, e aí
discutimos, encaminhamos e votamos. Não precisa V. Exa. apelar. Aceitamos a
discussão e o encaminhamento.
Duas
coisas que eu gostaria que ficassem claras: uma é que eu entendo que é
despicienda a apelação porque vai haver a decisão do Plenário, como sempre
houve, sobre as decisões das Comissões, até porque uma Comissão não pode se
sobrepor ao Plenário; outra é que, processualisticamente, V. Exa. falou apenas
em encaminhamento. Eu meu permitiria dizer que podemos discutir a matéria, como
de resto uma decisão comum, que tem discussão antes do encaminhamento.
Permito-me, então, adendar, com tudo o respeito, que agora discutimos,
encaminhamos e votamos o que a Comissão de Constituição e Justiça decidiu,
salvo melhor juízo e com todo o respeito a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila, devo dizer a V. Exa.
que das decisões da Comissão de Constituição e Justiça cabe, sim, de acordo com
o Regimento, a apelação para o Plenário. Cabe.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Mas recurso em contrário então,
Presidente? Recurso de que, se o Plenário aceitou o que foi encaminhado à
Comissão?
O SR. PRESIDENTE: Vereador, não cabe, na verdade, ao
Plenário, a alguém discutir ou não. Cabe, sim, a apelação, pois o Plenário da
Casa é a instância maior. Nós poderíamos ter ficado agora com a orientação da
Comissão de Constituição e Justiça se não houvesse nenhuma contrariedade do
Plenário. Mas há contrariedade do Plenário e, por isso, existe uma apelação da
decisão da Comissão de Constituição e Justiça ao Plenário para que o Plenário
decida. E existem apenas encaminhamentos; não existe a discussão.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Presidente, V. Exa. falou que, se o
Plenário concordasse... Mas o Plenário sequer concordou ou discordou ainda. O
Plenário está neutro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE: O Plenário vai-se manifestar agora, Ver.
Nereu D’Ávila.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Mas sobre o quê?
O SR. PRESIDENTE: Sobre a decisão da Comissão de
Constituição e Justiça. A decisão da Comissão é que será, agora, fruto da
discussão do Plenário, e cabe encaminhamento das Bancadas; não cabe discussão
de todos os Vereadores.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Mas por que seria isso? E eu gostaria de
saber, ainda, dentro da minha primeira intervenção: V. Exa. está apelando do
quê? Da decisão da Comissão de Constituição e Justiça? V. Exa. não concorda com
a Comissão?
O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila, vou ler o Regimento:
“Cabe ao Presidente dirimir as dúvidas suscitadas em Questão de Ordem. Em caso
de discordância com a decisão do Presidente, cabe ao autor da Questão de Ordem
recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça sobre o
assunto. O Presidente determinará a leitura do Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça para conhecimento e deliberação do Plenário, após
encaminhamento pelo autor, relator e lideranças.”
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
pelo que eu entendo, é V. Exa. que está apelando da decisão da Comissão de
Constituição e Justiça. Eu pergunto a V. Exa. se cabe apelar sentado na cadeira
de Presidente. É o Presidente que está apelando ou é o Ver. Luiz Braz?
O SR. PRESIDENTE: Eu estou pedindo para que o Plenário se
manifeste porque, na verdade, não é ao Presidente que cabe dizer se a decisão
da Comissão de Justiça é correta ou incorreta.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Então, V. Exa.
não solicita como Presidente, mas, sim, como Vereador?
O SR. PRESIDENTE: Não, é ao Plenário quem cabe decidir.
Tanto é que eu estou dizendo que é o Plenário que vai decidir se a decisão da
Comissão de Constituição e Justiça é correta ou não, exatamente como diz o
nosso Regimento. Não é o Presidente da Casa que vai dizer se a decisão da
Comissão de Constituição e Justiça é correta ou não, mas o Plenário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
no meu modo de ver, eu acredito que deveria haver um recurso vindo de um
Vereador do Plenário, dirigido ao Presidente para que este o encaminhasse. Mas
V. Exa. apresenta o recurso e o acata. Somente acho que isto não está previsto
no nosso Regimento.
O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, o art. 194 diz:
“Cabe ao Presidente dirimir as dúvidas suscitadas em Questão de Ordem.
Parágrafo 1º: Em caso de discordância com a decisão do Presidente, cabe ao
autor da Questão de Ordem recurso ao Plenário, ouvida a Comissão de
Constituição e Justiça sobre o assunto.”
Acontece,
Vera. Maria do Rosário, que o Ver. João Dib encaminhou um Requerimento à Mesa
dizendo que a matéria que seria votada, que dizia respeito ao Veto o qual
tranca a pauta, estava enviada a este Plenário de forma incorreta. A Comissão
de Constituição e Justiça, ao reunir-se, chegou à conclusão de que realmente a
matéria estava incorreta e resolveu enviá-la de volta ao Executivo para que
este pudesse rever o texto e, se assim o quisesse, refazer o seu Veto e
reenviar a matéria para a Câmara.
Este
Presidente, que além de Presidente é Vereador, disse ao Plenário que não estava
aceitando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e pediu que o
Plenário se manifestasse a respeito do assunto. Eu estou, Vereadora, dentro do
Regimento, pedindo que o Plenário, que é uma instância maior, delibere. Nós
poderíamos, Ver. Nereu D’Ávila, ficar somente com o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e não ouvir o Plenário, mas eu estou pedindo que ouçamos
o Plenário sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Entendi V. Exa., Sr. Presidente. Apenas
uma coisa não ficou clara: o texto do Regimento que V. Exa. leu diz que quem
pode fazer o recurso ou a apelação é o Vereador autor, o que não é o caso de V.
Exa. Em todo caso, Sr. Presidente, eu penso que nós estamos perdendo um tempo
precioso. V. Exa. poderá sustentar na tribuna o seu ponto de vista contrário ao
que a Comissão definiu. A Comissão já definiu, e numa coisa todos concordamos:
ao Plenário cabe a decisão final.
O SR. PRESIDENTE: Correto, corretíssimo, Vereador.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Nobre Vereador, nós vamos, não
interessando em que circunstâncias, encaminhar e votar um parecer da Comissão
de Constituição e Justiça sobre um requerimento formulado pelo Ver. João Dib.
Eu entendo que essa matéria, para ser apreciada, deveria estar dentro da Ordem
do Dia. Conseqüentemente, eu requeiro a V. Exa. que ingressemos na Ordem do Dia
e que, pela importância da matéria, V. Exa., com a prerrogativa de Presidente,
a coloque, como já está fazendo, com prioridade absoluta, em votação. Restaria,
então, a oportunidade para os encaminhamentos.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, eu colho
do Plenário que não há nenhuma contrariedade em que venhamos a fazer a
discussão sobre o mérito da decisão da Comissão de Constituição e Justiça. O
que causou uma certa espécie, de forma didática, foram duas questões: a
primeira, de que seria o autor da Questão de Ordem que poderia fazer esse tipo
de solicitação de desconformidade e apreciação justa do Plenário; a segunda, de
que se V. Exa., que manifestou essa contrariedade, deveria, no caso, passar
momentaneamente a presidência ao 1º Vice-Presidente e, daí sim, formular essa
questão. Essas são questões que servem apenas para balizar o nosso
comportamento para outras questões complexas, pois o Plenário não manifesta
nenhuma contrariedade de que, de forma perfunctória, nós venhamos a analisar a posição
tirada unanimemente.
Quero
ressaltar a V. Exa. que o Ver. Reginaldo Pujol e este Vereador não tinham uma
posição absolutamente concomitante com essa que foi trazida pelo Presidente,
mas, considerando o bom andamento dos trabalhos e a necessidade que urgia que
logo viéssemos a apreciar a matéria de forma unânime, estamos subscrevendo a
posição que já foi relatada, com a qualidade de sempre, pelo Ver. Elói
Guimarães.
O SR. PRESIDENTE: Como V. Exa. vê, o Ver. Clovis
Ilgenfritz está sentado aqui, ao meu lado, para assumir a presidência dos
trabalhos.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não ouvi a leitura do
texto do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado, ao que sei,
por unanimidade. Porém, foi-me transmitido agora que seria dado um prazo de
vinte e quatro horas ao Executivo para corrigir o erro ou mantê-lo para que
depois tomássemos providências. A mim parece-me que, se a Comissão de
Constituição e Justiça entendeu assim, não há problemas maiores, mas ficou
claro que houve um erro e eu não fiz o Requerimento em vão, junto com os meus
companheiros de bancada. Fiz o Requerimento pretendendo que fosse sanado o
erro, mas o erro é grave. Precisamos, então, que o Executivo se defina, até
porque ele tem uma Procuradoria com quarenta Procuradores. Tem advogados
contratados por carta-contrato, o que atrapalha tudo.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, estamos vivendo agora o
seguinte momento da Sessão: V. Exa. usou o tempo de Comunicação de Líder e
durante esse período V. Exa. chamou a atenção do Plenário para esse erro dentro
do processo. O Veto do Prefeito tinha erro de forma. V. Exa. solicitou, através
de um requerimento à Presidência, para que fosse ouvida a Comissão de Justiça.
Nós ouvimos a Comissão de Justiça. Esse Parecer da Comissão de Justiça vai ser
agora apreciado por este Plenário. E não precisa, Ver. Isaac Ainhorn, nós
estarmos na Ordem do Dia para apreciarmos esta matéria. Podemos fazer a
apreciação dessa matéria agora, neste exato instante, já que ela está trancando
todos os trabalhos da Casa. Como nós estamos no período do Grande Expediente,
podemos votar essa matéria, que é a decisão da Comissão de Justiça, resolvermos
essa questão e logo em seguida prosseguirmos com o Grande Expediente, até para
não prejudicar os outros Vereadores que também estão inscritos no Grande
Expediente e querem falar no dia de hoje. Se V. Exas. concordam com este
encaminhamento, vamos colocar em votação essa decisão da Comissão de Justiça
para que o Plenário possa deliberar e logo depois vamos prosseguir no Grande
Expediente para encerrarmos a ordem dos inscritos.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): V. Exa. coloca corretamente o
encaminhamento que deve ser dado. Eu apoio integramente. Saúde e paz!
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, já que nós estamos sendo
tão ciosos, e devemos ser, sobre o regramento jurídico que nos norteia, como a
Lei Orgânica e o Regimento, pergunto a V. Exa.: se nós apreciarmos o
Requerimento neste momento, quando ainda estamos no Grande Expediente, e depois
temos o período de Pauta, se nós não arranharíamos o ordenamento que dirige os
nossos trabalhos? Não estou concluindo. Estou apenas questionando para que
possamos levar a bom termo esta Sessão, como sempre fizemos.
O SR. PRESIDENTE: Vou dar um exemplo a V. Exa. Nós votamos
nas Sessões Ordinárias da Casa, em qualquer momento, a alteração da Ordem do
Dia. Esse é um requerimento que o Plenário vota. E nós podemos votar esse
requerimento a qualquer instante, Ver. Juarez Pinheiro.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu invocaria, para sustentar a minha
posição, o art. 157 do Regimento, que diz que a Ordem do Dia destina-se a
discutir, encaminhar e votar as proposições sujeitas a deliberação do Plenário.
Trata-se, na realidade, do Requerimento do Ver. João Dib, de uma proposição
oriunda da Comissão de Justiça. Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria
que V. Exa. atentasse para o art. 163, que diz que a Ordem do Dia só poderá ser
interrompida ou alterada para se votar requerimento de retirada de proposição
constante na Ordem do Dia. A rigor, a votação deste Requerimento representará a
retirada do Veto da Ordem do Dia. Conseqüentemente, nós deveremos estar dentro
da Ordem do Dia para que isso ocorra. Eu apenas estou trazendo esta discussão a
V. Exa. exatamente para observarmos, com muito zelo, o nosso Regimento, pela
responsabilidade da deliberação da retirada de uma matéria da Ordem do Dia. O
art. 163 diz, peremptoriamente, que só poderá ser alterada ou interrompida - e,
no caso, de uma certa maneira, seria alterada - para votar requerimento de retirada de proposição constante na
Ordem do Dia. Portanto, eu acho que seríamos muito zelosos, e não haveria
prejuízo nenhum se ingressássemos na Ordem do Dia e apreciássemos, no seu
âmbito, o Parecer lavrado pela Comissão de Constituição e Justiça. Muito
obrigado.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Meu caro Presidente, é bonita a
argumentação do Ver. Isaac Ainhorn, mas, no momento em que a Sessão foi
suspensa para decidir o problema, eu acho que ela deve continuar tratando do
próprio problema, que é a irregularidade encontrada na apresentação do Veto
pelo Sr. Prefeito. Nós não podemos fazer mais nada na Ordem do Dia a não ser
decidir essa questão. Eu acho que agora é o momento oportuno e até gostaria que
V. Exa., se pudesse, distribuísse cópia do Parecer para todos os Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, esse Parecer não foi
escrito. É um parecer oral. O Ver. Elói Guimarães fez o seu pronunciamento da
tribuna. O Ver. Henrique Fontana, e não é à toa que ele recebeu essa quantidade
enorme de votos, está dando a sugestão para que se distribua o apanhado
taquigráfico. Eu não sei se já temos o apanhado taquigráfico do discurso do
Ver. Elói Guimarães, mas, se o tivermos, será distribuído aos Srs. Vereadores.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apesar do brilhantismo
usado nas sustentações do Ver. Isaac Ainhorn, acho que, nesta discussão, ele
labora em erro. Não estávamos na Ordem do Dia. Não estávamos, sequer,
discutindo a matéria da Ordem do Dia. Estávamos tão-somente para entrar na
Ordem do Dia, quando o Ver. João Dib fez o Requerimento e, diante disso, V.
Exa. entendeu de suspender a Sessão e submeter à Comissão de Justiça. Não
estamos aqui discutindo, na Ordem do Dia ou para a Ordem do Dia, a questão
orçamentária da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vetos à LDO. Não, nós
estamos discutindo, antes da Ordem do Dia, uma proposta do Ver. João Dib, que
foi acatada por V. Exa., em que foi elaborado um parecer da Comissão de
Justiça. O que vamos agora fazer é saber se o Plenário concorda ou não com o
Parecer lavrado pela Comissão de Justiça. Com todo o respeito ao Ver. Isaac
Ainhorn, não tem nada a ver com Ordem do Dia. Essa é outra questão. Até, se for
acatado pelo Plenário o Parecer da Comissão de Justiça, essa matéria, que é o
Veto, será afastada da Ordem do Dia e nos permitirá discutir as outras questões
da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa toma a seguinte providência.
Temos, Ver. Elói Guimarães, três Vereadores inscritos no Grande Expediente.
Vamos esgotar o Grande Expediente e aí, sim, vamos entrar na Ordem do Dia e, na
Ordem do Dia, vamos discutir a matéria.
O
Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi
surpreendente para mim. Já estava preparado para falar na próxima Sessão, mas
não posso dispensar esse tempo que se consegue em cada dois meses. Dentro do
meu tempo do Grande Expediente, considero que a Sessão não poderia ter sido
suspensa porque não estávamos na Ordem do Dia. Só poderíamos suspender a Sessão
para um assunto da Ordem do Dia na Ordem do Dia. Houve um açodamento por parte
do Ver. João Dib, como sempre querendo mostrar-se mais realista que o rei.
Houve um tropeço. Já ferimos o Regimento. Poderemos corrigi-lo votando essa
matéria na Ordem do Dia.
O Sr. João Dib: V. Exa. me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Poderia tê-lo apresentado no Protocolo em qualquer
momento. Não fui açodado. Apenas apresentei no tempo de Liderança.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: V. Exa. pediu para que a Sessão fosse
suspensa e examinado o assunto. Se V. Exa. não solicitou, foi o Sr. Presidente.
Com todo o respeito, houve açodamento. A minha posição é de que devemos
discutir a matéria, votar a matéria, fazer o que for possível na Ordem do Dia.
Gostaria
de fazer uso desse tempo, que me é raro, para dizer que estamos retomando aqui,
na Câmara, um processo de discussão num outro patamar para as questões do Rio
Grande e do Brasil. Inicialmente, até esse momento, as eleições realizadas no
Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil nos mostraram que todos os prognósticos
feitos pela mídia, que sustenta o Governo Britto e sustenta o Governo FHC,
pelas equipes de sondagens de opinião, pelas oito famílias que comandam o processo
de divulgação neste País, mostravam que não haveria o segundo turno no Estado
do Rio Grande do Sul. Insistiram tanto na mídia, através das pesquisas
fraudulentas, na minha opinião fraudulentas, e fraudaram a eleição nacional,
mas não conseguiram fraudar a eleição estadual. Apesar das fraudes, na minha
opinião, iremos para o segundo turno para vencer e tentar recuperar o tempo
perdido do desenvolvimento do nosso Estado, em especial nas questões sociais
que a sociedade tanto reclama.
Cumprimento
todos os colegas Vereadores que concorreram nesse pleito com muita galhardia,
participação. Cada um em seu partido, com a sua proposta, colaborou para o
crescimento da democracia. Nós tivemos dois campeões de votos: a companheira
Maria do Rosário, a mais votada para a Assembléia Legislativa, e o meu
companheiro Henrique Fontana, com uma votação espetacular para o Congresso
Nacional. Eu não consegui me eleger, mas me considero satisfeito com uma
votação magnífica, especialmente em Porto Alegre, onde obtive mais de dezoito
mil votos. Aproveito este espaço para agradecer aquelas pessoas que votaram e
confiaram em mim. Vou delegar ao Ver. Henrique Fontana e aos demais Deputados
de nossa Bancada as tarefas que eu gostaria de desenvolver no Congresso
Nacional. Sei que, com a experiência que adquiri em meus trinta e cinco anos de
militância sindical, partidária e estudantil, poderia colaborar nas grandes
reformas da estrutura de nosso País. Em todos os sentidos, tenho certeza de que
o Ver. Henrique Fontana e os demais companheiros na Assembléia Legislativa
levarão adiante essas propostas. Cumprimento especialmente o Ver. Pedro Ruas
por seu magnífico desempenho como candidato a Senador, mostrando que as
pesquisas estavam completamente equivocadas. O Ver. Pedro Ruas e o nosso candidato
da Frente Popular José Paulo Bisol fizeram um maravilhoso papel, sendo que a
soma de seus votos mostra que eles chegaram muito perto da votação do Senador
Pedro Simon, e, se não fosse a indução por parte da mídia, eles teriam vencido.
Penso que o roubo foi colocado a serviço do Governo de Fernando Henrique
Cardoso, em nível nacional.
Hoje,
Luiz Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola foram alijados do processo eleitoral
por uma mídia e por um processo de pesquisas fraudulento, indutório e capaz de fazer
com que o povo ficasse submetido a uma determinada lógica que não existia,
porque, uma vez feita a eleição, vencemos no Rio de Janeiro, vencemos por
grande margem no Rio Grande do Sul, tivemos uma vitória espetacular no Ceará,
em Brasília, com Ciro Gomes e Lula ponteando as eleições, colocando Fernando
Henrique em terceiro, como aconteceu no Ceará, na Bahia, no interior da Bahia,
em Minas e outros lugares - eleições esplendorosas do companheiro Luiz Inácio
Lula da Silva. Não fosse indução, esses 2% que faltam para mudar o quadro
brasileiro não existiriam e teríamos uma eleição que mudaria o rumo da história
do nosso País, com um novo Presidente, com uma nova proposta, com uma situação
absolutamente diferente do continuísmo, da subserviência ao FMI, da subserviência
ao consenso de Washington, da subserviência ao escravismo em que o Brasil se
submeteu com esse seu testa-de-ferro que hoje é presa de todo o sistema, que
está sendo tutelado pelo Sistema Monetário Internacional, que se chama Fernando
Henrique Cardoso.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Agradeço o aparte que V. Exa. me concede. Sabemos -
V. Exa. sabe, todos nós aqui da Casa temos experiência em processos eleitorais
- que o resultado eleitoral, na maioria das vezes, não expressa, como pode ou
não expressar, a qualidade, a qualificação específica, a capacidade de
contribuição para o processo da democracia e de avanço social que muitos
companheiros podem dar e, eventualmente, não conseguem por forças que não estão
ao seu alcance. Tenho certeza de que esse é o caso exato de V. Exa., que é um
parlamentar do mais alto nível, de um nível insuperável. Iguais a V. Exa. são
poucos. Superando V. Exa., não conheço ninguém. Portanto, receba os nossos
parabéns, com o reconhecimento de quem conhece o trabalho de V. Exa. há muitos
anos. Com certeza, o reconhecimento desse trabalho para V. Exa., que é um homem
simples, um homem dedicado às causas do povo, é mais do que suficiente.
Parabéns pelo seu desempenho ao longo da vida.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Ver. Pedro Ruas e demais colegas
Vereadores, a minha veemência não é teatral. É de uma profunda angústia e
tristeza que sinto ao ver o Brasil mergulhado numa visão hipócrita da política
em detrimento das condições sociais, de dignidade de vida de um povo que já não
pode mais ser soberano sobre seu próprio território, como deveria ser antes de
vender a Vale do Rio Doce, antes de entregar a PETROBRAS, antes de entregar o
Banco do Brasil, antes de entregar o Brasil nas mãos dos vendilhões, dos
exploradores da humanidade neste fim de século. O renascimento está
acontecendo. Não vai ser amanhã, mas poderá ser depois de amanhã, e nós não
vamos abandonar esta idéia.
Concluindo,
queria agradecer, mais uma vez, a todos aqueles que colaboram e aceitaram o
nosso desafio e que depositaram em nós a confiança para representá-los no
Congresso Nacional, dizendo que aqui, na Câmara Municipal, estaremos, mais uma
vez, continuando aquela tarefa, com humildade, mas com muita perseverança e
garantindo para que as coisas mudem neste País. Se for por mim, elas mudarão, e
muito mais rápido do que se pensa, porque eu não sei se não estamos diante de
um outro Collor, que poderá ser deposto diante de tudo que tem feito de mal
para o povo brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra,
pelo tempo que lhe cede o Ver. Décio Schauren, no Grande
Expediente.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
inicialmente, gostaria de agradecer ao Ver. Décio Schauren pela cedência de seu
tempo.
Na
esteira da reflexão proposta pelo meu colega e amigo Ver. Clovis Ilgenfritz,
eis aquilo que também extraio deste primeiro turno das eleições em nível do Rio
Grande do Sul. Para decepção do IBOPE e dos monopólios, particularmente de um
monopólio de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, o que nós recolhemos
das urnas não é o sentimento de um povo desesperançado, não é o sentimento de
um povo que perdeu a sua auto-estima. Ao contrário, é de uma sociedade que
renasce de um processo de desrespeito, de tentativa de manipulação e de tomada
de consciência para que se tenha um tempo em que haja debate e, a partir deste
debate, haja uma decisão. Isso significa que os cidadãos e cidadãs deste Estado
querem ser sujeitos do destino do Estado do Rio Grande do Sul e não aceitam a
idéia de que podem ser escravos dos monopólios que se articulam, infelizmente,
na cara da nossa sociedade de forma absolutamente desrespeitosa, tentando
subjugar uma sociedade que não tem tradição de ser subjugada.
Se
a cultura política do nosso Estado fosse outra, talvez o IBOPE e os interesses
que ele representa seriam os grandes vencedores dessas eleições, mas por
acreditarmos na tradição política do Estado, na tradição política da oposição
gaúcha e na sensibilidade e cultura política do povo gaúcho é que estamos
acreditando que agora, com o debate posto, vamos, de fato, definir qual o
projeto político e econômico que o Rio Grande do Sul vai optar nessas eleições
e, sem dúvida alguma, a sinalização é positiva uma vez que a diferença foi
muito pouca. Logo, a tendência eleitoral é muito clara, indicando que a
oposição, no Rio Grande do Sul, poderá ser vitoriosa. Aliás, é um sinal que não
é isolado; é um sinal que deve ser lido como sendo uma tomada de consciência,
como já houve em outros países que não aceitam a receita que está sendo
apresentada para o mundo pela chamada ordem econômica mundializada neoliberal.
Portanto, o resultado das eleições na França e mais recentemente na Alemanha
indica que vários países e sociedades estão clamando por uma outra agenda e por
uma outra ordem econômica mundial.
Logo,
a eleição do Rio Grande do Sul, no segundo turno, tem uma grande importância,
pois significa um Estado com peso político e econômico que pode, juntamente com
outros Estados, recolocar a discussão da agenda da sociedade brasileira para
que aí, sim, se definam, com a nova correlação de forças do Congresso Nacional,
quais, de fato, as reformas que deverão ser implantadas no Brasil a partir de
agora. Portanto, é um sinal de esperança, e estamos sintonizados com o sinal de
esperança.
Por
isso, companheiro Henrique Fontana e companheira Maria do Rosário, terei a
mesma disposição, pedirei votos com a mesma tranqüilidade com que pedi no
primeiro turno não só para aqueles companheiros que me apoiaram no primeiro
turno, mas também para todos aqueles que quiserem trilhar conosco essa
candidatura, particularmente os companheiros do PDT, do PPS, Ver. Lauro
Hagemann, e os demais partidários de um outro projeto. Nós ganharemos o segundo
turno porque o Rio Grande do Sul tem esperança. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gerson Almeida em
Grande Expediente.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderia
deixar - no caminho aberto pelos companheiros Clovis Ilgenfritz e João Motta -
de parabenizar todos os companheiros e companheiras da Câmara de Vereadores que
disputaram as eleições, eleitos ou não, e que dignificaram esse grande processo
cidadão que foi realizado em nosso Estado e no País, é bem verdade que não sem
problemas, porque pela primeira vez numa eleição onde se permite a reeleição
dos governantes nós assistimos, lamentavelmente, a uma utilização da máquina
pública muito forte em nível nacional. O Presidente da República confundia
pronunciamento de candidato com pronunciamento de governante. O Ministro do
TSE, a pessoa mais importante como guardiã eleitoral, dá uma declaração, como a
que foi amplamente noticiada, que suscitou solicitação por parte do PT e do
PPS, representados pelos candidatos da Frente Popular e do PPS, de pedido de
substituição do Presidente, porque ele se mostrava, e a meu juízo se
demonstrou, não imparcial, como deveria ser o Ministro responsável pelo
processo eleitoral, só que, apesar de tudo isso e dos institutos de pesquisa
que tomam notoriedade no debate político da democracia nacional, é preciso
colocar na pauta da construção democrática os institutos de pesquisa e um
controle público maior que se deve ter sobre eles.
Apesar
de tudo isso, as forças democráticas populares demonstraram que nada substitui
a vontade de cada eleitor, de cada companheiro e companheira do País. Não
adianta as pesquisas quererem ganhar as eleições antes da hora. Aqui, no Rio
Grande do Sul, tentou-se criar, desde janeiro deste ano, uma idéia de que, a
partir da grande frente, grande coligação oligárquico-conservadora, Ver. Elói
Guimarães, que foi formada em torno do candidato Antônio Britto, as coisas
estavam resolvidas porque as eleições já tinham os grandes partidos coligados,
o grande número de Prefeitos apoiando, o grande número de Vereadores - logo,
era só uma questão de formalidade. A verdade é que as urnas demonstraram uma
outra realidade. A grande coligação que reuniu onze partidos em torno de Britto
não demonstrou força. Ao contrário, demonstrou fraqueza, porque reuniu, desde o
início, partidos desiguais, partidos que, em cada Município do Estado, em
disputas políticas, se contrariam e disputam hegemonias. Juntaram-se pela
cúpula, mas não conseguiram se juntar na base em cada Município. Tanto é que a
votação de Olívio é quase a sua votação há quatro anos somada à votação do
outro candidato.
Vejam
que esta questão demonstrou a vitalidade do debate político na base, apesar de,
na cúpula, o grande candidato oficial ter-se negado a vir ao debate, porque
tinha, pela legislação, onze minutos para falar sozinho - é mais tempo que um
capítulo de novela - por dia, para falar sozinho num tal de “Rio Grande
Vencedor”, que ninguém conhece, e por isso se negava a vir ao debate. E jogou
tudo para resolver a questão no primeiro turno. Não foi possível. A eleição foi
taco-a-taco no primeiro turno e agora, no segundo, nós queremos desafiar o
Governador Antônio Britto ao debate político sobre os rumos nacionais.
Vejam
o que fez hoje o Presidente Fernando Henrique Cardoso: as urnas sequer foram
100% apuradas - isso lembra muito o Plano Cruzado, onde as urnas ainda estavam
quentes e aquela fantasia que elegeu vinte e dois Governadores do PMDB se
desfez - e o Governo já admite hoje que irá aumentar a alíquota da CPMF. O
Senador Antônio Carlos Magalhães já admite apoiar o aumento de impostos. Vários
próceres da República oficialista dizem que é preciso arrochar, inclusive
desempregar ainda mais funcionários públicos. Ou seja: aquilo que a Frente
Popular denunciou em nível nacional e aqui no Rio Grande do Sul se comprova
mais uma vez: a Nação brasileira estava sendo ludibriada, estava sendo passada
uma falsa idéia de normalidade, de que não haveria crise, de que toda a crise
internacional - que é resultado de políticas entreguistas e de subordinação aos
interesses do capital especulativo - não iria abalar o Brasil. Pois esta
falácia, esta situação se demonstrou completamente equivocada. Não mais de dois
dias depois do pleito, o Presidente da República já admite aumentar a CPMF. E
lembrem que, há sessenta dias, depois de uma declaração do Lula, que admitia a
hipótese de discutir impostos para as grandes fortunas, para os ricos, o
Fernando Henrique e todo o seu escalão denunciaram que a oposição queria
aumentar impostos.
A
política do Brasil, assim, dá margem a uma idéia de que política é igual à
pilantragem. São atos como esses, que falam e negam, negam e fazem, que
realmente dão margem para essa idéia. Isso tudo nós sabemos. No segundo turno é
que nós poderemos discutir as questões e passar em revista o País,
especialmente o Rio Grande do Sul. Para o bem da democracia nacional, a eleição
vai para o segundo turno em todos os principais Estados do País. Nós teremos segundo
turno em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e em tantos outros
lugares. Agora, inevitavelmente, o debate se fará, e particularmente aqui no
Estado, onde a oposição venceu. Aqui, no Estado, nós faremos questão de
estar... Cada militante do Partido, cada militante dos partidos que integram a
Frente Popular estará batendo de porta em porta neste Estado para discutirmos,
efetivamente, uma possibilidade de termos políticas democráticas e populares
capazes de oferecer uma alternativa a essa política de submissão total, a essa
política que se ajoelha diante dos interesses dos grandes monopólios
internacionais e regionais e que faz com que a única alternativa de política, a
única forma de gestão seja vender um patrimônio que foi construído ao longo de
décadas. Convenhamos, senhoras e senhores, que para vender patrimônio
constituído por terceiros não é preciso ter nenhuma sabedoria política, não é
preciso ter conhecimento algum, e essa foi, infelizmente, a política de Antônio
Britto.
Agora
nós teremos, de fato, o conjunto das forças democráticas reunidas, a indignação
popular reunida, e levaremos no segundo turno à vitória o companheiro Olívio
Dutra, o companheiro Miguel Rosseto e inauguraremos uma nova página no Rio
Grande do Sul, onde o Estado vai estar a serviço da maioria e não apenas dos
grandes monopólios nacionais e internacionais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
registro que, na data de hoje, a Irmandade do Divino Espírito Santo está
completando 177 anos. Convido Vereadores e população em geral para participar
da Missa que será celebrada por nosso Bispo Dom Altamiro Rossato, às 9h30min,
neste domingo, na Capela do Divino.
O
assunto em pauta nesta tarde - não poderia ser diferente - são as eleições em
nível estadual e nacional. Hoje esperávamos que a Moção de Repúdio que estamos
propondo ao IBOPE pudesse ser votada, mas, devido ao adiantado da hora, sabemos
que não teremos condições técnicas para fazê-lo. O grande debate em nível
nacional está sendo a manipulação dos números. Nós que gostamos dos números e
acreditamos em estatísticas queremos dizer que usar os números indevidamente, manipulá-los,
é fazer com que a opinião pública, de uma maneira geral, fique dividida e com
dúvidas.
Um
jornal do nosso Estado, de quinta-feira, sobre a pesquisa IBOPE, dizia que
Britto estava dez pontos à frente de Olívio. Mesmo com a queda de dez pontos de
Britto e com a estabilidade de Olívio, a eleição seria decidida no primeiro
turno. Dizia também que a pesquisa mais recente do IBOPE para o Governo do
Estado mostrava o candidato do PMDB, Antônio Britto, com 44% das intenções de
voto, em segundo colocado o candidato do PT, Olívio Dutra, com 34%, e Emília
Fernandes com 5%. Com esse resultado, Britto seria reeleito no primeiro turno.
Contingente de indecisos, 17%. A margem de erro, conforme o IBOPE, é de 2,2
pontos a mais ou a menos. Os candidatos participarão dos debates.
Isso
na quinta-feira. Lembro que, na segunda-feira, utilizei esta tribuna, na
ocasião em que o Ver. Luiz Braz comentou o incidente que ocorreu em Esteio, e
fiz questão de colocar que no dia da eleição seria diferente. E não deu outra.
Este mesmo jornal circulou no domingo, ou melhor, no sábado, por volta das
20h30min. Às 21h chegou às residências, o que não é comum. Por que será que
atrasou? Na hora não tinha como dizer que não. Então, aí, logo depois das 17h,
aponta o resultado da boca de urna. Então, não se erra, porque não tem mais
como errar a realidade.
O
que quero ressaltar é que nesses próximos dias, cada vez mais, a mobilização
tem que estar atenta. É a contagem do voto. É pedir voto para cada pessoa. Nós,
da Frente Popular, não vamos entrar na euforia do “já ganhei”. Agora, como
vibrei com aquela dor de barriga que começou desde o domingo à tarde, porque
parecia que a Frente Popular iria ganhar no primeiro turno! Inverteu-se toda a
situação. O que fizeram com essas manipulações diárias? Quando íamos pedir o
voto, a população dizia: “Mas como, se ele já ganhou?” E nós dizíamos: “Não
ganhou, está errado.” É esse mesmo sentimento que temos que reforçar. E vamos
pedir para um e mais um, porque uma coisa é certa: um militante vale por dez,
por cem não-militantes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é com
alegria que ocupamos este tempo de Comunicação de Líder do Partido dos
Trabalhadores. Queremos saudar a todos os nossos colegas de Bancada, inclusive
os Vereadores Carlos Alberto Garcia, do PSB, e Lauro Hagemann, que lutaram
bravamente para a vitória de Olívio Dutra. Saudamos, também, de forma
companheira, o Ver. Pedro Ruas, candidato ao Senado pelo PDT, os Vereadores do
PDT pelo trabalho realizado e pela representação, que honrou o Rio Grande, de
Emília Fernandes. Saudamos a todos os colegas Vereadores, candidatos nessa
eleição, que contribuíram para o processo democrático, levando adiante a
proposta política que acreditam.
Queremos
dizer, com muita humildade, mas com a certeza de quem faz o diálogo com a
população, que nos sentimos vitoriosos neste momento porque nosso candidato
Olívio Dutra, a representação das forças populares deste Estado, teve, sim, uma
grande vitória, isto é, a vitória contra o poder econômico, a vitória contra
aqueles que queriam dispensar o eleitorado e dizer que a eleição já estava
ganha, pelas pesquisas, mas a vitória de quem trabalhou com poucos recursos
financeiros, levando adiante idéias que apaixonaram o Rio Grande e confirmaram
a nossa trajetória política, que é de um Estado que busca o debate, debate esse
que não aconteceu nos grandes meios de comunicação, mas aconteceu, sem sombra
de dúvida, nas ruas, nas praças, nas escolas e em todos os lugares, porque
assim quis o povo do Rio Grande, dando uma vitória aos setores de oposição na
medida em que Olívio Dutra e Emília Fernandes, com seus votos somados,
demonstraram que a oposição venceu no Rio Grande do Sul.
Foi
derrotado o projeto que se dizia vencedor, mas que levou, ao longo de quatro
anos, à derrota milhares de gaúchos, especialmente aqueles desempregados,
homens e mulheres, que já somam mais de oitocentos mil, que vivem à margem do
emprego e que têm as suas famílias marcadas pela situação de desespero.
Portanto, Srs. Vereadores e Vereadoras, nós queremos confirmar, nesse segundo
turno, o nosso trabalho, a nossa unidade, que é real, é viva, com todos aqueles
setores democráticos e populares que acreditam na democracia, porque o Rio
Grande do Sul tem uma trajetória para confirmar, que é a de não ser caudatário
do poder central. É isso que nós confirmamos pela nossa história e, sem sombra
de dúvida, é o que ofereceremos ao Rio Grande. A vitória de Olívio, nesse
segundo turno, é a de todos os que lutam para sobreviver. É a vitória dos
funcionários públicos deste Estado, dos funcionários públicos federais, dos
trabalhadores desempregados, das mulheres deste Estado e daqueles que dependem
do sistema de saúde e que não encontram, senão em Porto Alegre, o atendimento
que deveria ocorrer em todos os Municípios do Rio Grande do Sul. É a vitória,
Srs. Vereadores, daqueles que falam em educação e que lutam por ela, dos jovens
que buscam o crédito educativo, daqueles que lutam pela segurança pública e que
não vêem a resposta para a necessidade que a nossa população tem.
Portanto,
Srs. Vereadores e Vereadoras, quero dizer que é tempo de defendermos o
BANRISUL, o IPE, de defendermos um Estado livre do Poder Central, de
defendermos a nossa gente. É tempo de muito trabalho. As nossas bandeiras
estarão nas ruas. Ninguém substitui a democracia e o desejo do eleitorado
gaúcho. Ninguém substitui a vontade vitoriosa de milhões de homens e mulheres,
de milhões de jovens que deram o seu primeiro voto e que, neste momento, quando
numa disputa mais equilibrada, com tempos de televisão divididos, poderão ver
qual é o nosso projeto e compará-lo com a novela fantasiosa que o candidato
oficial apresentou no primeiro turno. Nós, Srs. Vereadores, buscaremos o voto
de cada trabalhador e cada trabalhadora. Nós buscaremos o voto daqueles que se
enganaram no primeiro turno e que votaram ainda em Antônio Britto. Temos
certeza de que poderemos apaixonar o Rio Grande com a nossa proposta.
Eu
concluo, Ver. Luiz Braz, agradecendo a todos os votos de confiança que me foram
dados e a cada um dos nossos companheiros, abraçando-os e dizendo que somos uma
grande bancada, um grande coração. Nós temos uma grande unidade no nosso
partido para defender o Rio Grande e o nosso povo. E abraçamos, carinhosamente,
cada companheiro, dizendo que agora o nosso papel e a nossa esperança é
redobrada. Muito obrigada à Câmara de Vereadores por todos esses anos de trabalho,
por todo o aprendizado que tive aqui dentro. Tenho certeza de que falo em nome
de toda a nossa Bancada neste momento, agradecendo o carinho e o respeito que
nesta Casa aprendemos a ter pelo Parlamento. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Clovis Ilgenfritz que
assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Clovis Ilgenfritz, no exercício da
presidência, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já tive a oportunidade de
saudar os Vereadores eleitos do PT e os Vereadores de todos os partidos que
concorreram nessas eleições. Todos eles foram vitoriosos porque defenderam suas
bandeiras de forma a orgulhar a nós que pertencemos a esta Casa.
Nós
dizíamos, antes das eleições, que a Vera. Maria do Rosário, por quem temos
grande admiração, seria a Deputada mais votada, pois acompanhávamos a opinião
da rua, e a opinião da rua não mente. O que se escuta na rua é o reflexo da
verdade, e a Vera. Maria do Rosário acabou sendo a mais votada. O Ver. Henrique
Fontana também foi brilhante nessas eleições. Só que, Vereadora, antes de V.
Exa. fazer toda essa pregação, dizendo que um candidato é muito bom e o outro é
muito ruim, que um candidato é dono da verdade e que o outro só fala mentira,
eu peço que V. Exa. explique, juntamente com o seu partido, a política
habitacional do nosso Município.
Eu
fiz uma discussão com o Bira, do GAPLAN, e perguntei a ele o que foi feito com
os 22 milhões de reais que aprovamos no Orçamento do DEMHAB no ano passado. Não
há casas na Cidade, não surgem casas. O DEMHAB não constrói nada. Vinte e dois
milhões, Ver. Pedro Américo Leal! O Bira me informou que só conseguiram gastar
10 milhões no ano passado. Isso é incompetência! E querem dirigir o Estado?
Havia 22 milhões e gastaram 10. Ele ainda disse que resolveram passar o
restante para este ano. Ora, Ver. Pedro Américo Leal, V. Exa. é uma pessoa que
conhece bem a Cidade. Eu lhe pergunto se V. Exa. conhece alguma obra do DEMHAB
que realmente tenha custado 12 milhões e mais o que nós aprovamos para este
ano, em torno de 14 milhões, que somam 26 milhões só nesta Casa, sem contar os
recursos de fora. E a Vera. Maria do Rosário fala na saúde, mas a saúde está
municipalizada. Nós aprovamos todos os anos aqui, e para este ano temos
recursos do SUS em torno de 220 milhões de reais. O PT quer apenas culpar ou o
Governo do Estado ou a União, mas não dá conta do que está fazendo com os 220
milhões.
Chega
de apenas atirar pedras! Chega de só se colocar na posição de quem sabe fazer
tudo, de que é excelente, de quem não tem mácula, de quem é cheio de moral e
não dá explicação para as coisas que não são feitas em Porto Alegre. Vejam a
política de assistência social: existe uma fundação neste Município, a única
fundação que é dedicada à assistência social. Vereadores, dêem uma volta pela
Cidade e vejam o que é feito em assistência social. É vergonhoso! É isso que
queremos para o nosso Estado, para o nosso País? É esse o projeto que querem
levar para o Estado ou para o País? É tão vitorioso assim que tem que ser
levado para o Estado porque, senão, vai sucumbir toda a nossa sociedade?
Nós
temos que explicar à população que, depois da Constituição de 1988, jorrou
dinheiro para os Municípios, e não só aqui em Porto Alegre. Todos os grandes
Municípios ganharam muito dinheiro, porque a Constituição de 1988 foi
municipalista. Não houve milagre nenhum. O que quero saber é o que foi feito
com o dinheiro que foi aprovado por esta Câmara para a habitação, o que é feito
no campo da saúde. Não: só fazem criticar, criticar e criticar, sem dizer o que
faz. Eu quero que o PT venha à tribuna e diga o que faz no campo da saúde,
porque tem dinheiro. Duzentos e vinte - só o que vem de fora, e nós aprovamos
aqui mais 13% para a saúde. E aí, onde está esse dinheiro, Ver. Américo Leal?
As pessoas estão descontentes. Mas não é culpa só da União, não é culpa só do
Estado. É culpa do Município.
Ver.
Carlos Alberto Garcia, V. Exa., que vem à tribuna defender a proposta do
Governo Municipal, eu não vejo V. Exa. explicar o que é feito com a FESC, o que
é feito com a habitação, o que é feito com o SUS. V. Exa. só vem para criticar
e criticar. É muito fácil. Eu posso fazer dez discursos por dia aqui,
criticando. Agora, venha aqui na tribuna e explique a política habitacional do
Município, explique o que é feito na saúde. Venha aqui na tribuna e explique o
que é feito na área de assistência social. O que não é feito - diz o Ver. João
Dib. Está correto o Ver. João Dib: o que não é feito na área da assistência
social. Não adianta. Vai chegar no Estado e vai começar a criticar a União. E
quando chegar na União, no Governo Federal, vai criticar quem? As potências
estrangeiras? Aonde nós vamos parar só com críticas? Eu quero ver é
criatividade, eu quero ver projeto. Não existe projeto. É um partido que não
tem projetos, é um partido que só sabe criticar. Eu quero ver projeto. No campo
da saúde, no campo da assistência social, onde estão os projetos? Não existem.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero, em primeiro lugar, repetir aqui o cumprimento que já dei ao Ver.
Henrique Fontana pela sua eleição, também à Vera. Maria do Rosário e, com
carinho muito especial, ao Ver. Pedro Ruas que, embora não tenha sido eleito,
fez uma campanha muito bonita. E eu dizia a ele, mesmo que discordando
permanentemente de todo o seu discurso, que acho que todos nós, Vereadores de
Porto Alegre, devemos ter orgulho do desempenho que o Ver. Pedro Ruas teve
nessa campanha. Eu dizia a ele que certamente o PDT já tem o próximo candidato
à Prefeitura. Eu não tenho dúvidas quanto a isto: é o Ver. Pedro Ruas.
Evidentemente que é uma questão interna do PDT, mas, pelo seu trabalho
desempenhado, pela maneira pela qual o Ver. Pedro Ruas buscou a opinião
pública, eu não tenho dúvidas de que é um nome que se coloca na mídia. Eu tenho
um orgulho muito grande de poder dizer que ele é um companheiro deste Plenário,
porque me parece que isso engrandece esta Casa.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a análise política a gente faz com o olho
vesgo ou com os dois olhos abertos. As análises que ouvi até agora, de um modo
geral, são análises do olho vesgo, é se reduzir todo o Brasil ao Rio Grande do
Sul. E quer-se reduzir quatro eleições a uma única até agora diferenciada. Eu
quero lembrar aos Srs. Vereadores e àqueles que nos acompanham de que nós já
tivemos primeiro e segundo turnos em 1994 e ganhou Antônio Britto; tivemos o
primeiro turno de 1998 e, mais uma vez, ganhou Antônio Britto; teremos agora o
segundo turno de 1998 e vamos ganhar novamente. E aí fica difícil entender
queixas do tipo “não houve debate na mídia.” Parece que os companheiros do PT
reduzem toda a mídia ao horário eleitoral gratuito. Ora, nunca se teve tanto
debate, Srs. Vereadores, no dia-a-dia, nos programas de rádio e televisão, ao
longo desses sessenta dias ou mais. E os debates anteriores provocados, por
exemplo, pelos companheiros da CUT, em “outdoors” milionários, antes e depois
da campanha?
Não
adianta, Vereador. A TV daí não registra. Tem de vir para cá, fazer com o
dedinho aqui. Aí atrás ela não registra.
Então,
observem que é muito difícil entender a choradeira do PT de que não houve
debate na mídia. Mas como não houve? Todos os programas de rádio e televisão
fizeram debates constantes. Agora, se não houve debate no horário pago, isso é
uma estratégia, porque, de um modo geral, o que a gente vai ouvir é isso que
temos ouvido aqui: acusação genérica, a acusação que diz “Ah, poder econômico”.
Perguntaria, por exemplo, de onde saiu todo o dinheiro da campanha do PT?
Porque, vamos e venhamos, ela pode não ter sido milionária, mas certamente ela
é muito maior do que os 30 ou 40% que cada companheiro do PT tem que dar para o
Partido. Esse valor, certamente, não conseguiu financiar todos esses cartazes,
todo esse material fantástico que cobriu e ainda cobre a Cidade de Porto
Alegre. Basta comparar, basta comparar. É muito difícil a gente entender.
Agora, é muito curioso que se fale em poderio econômico e se esqueça, por
exemplo, que, no domingo, o Conselho de Medicina lançava uma publicidade paga
em todas as rádios desta Cidade e deste Estado conclamando as pessoas a votarem
na oposição. É difícil se cobrar poder econômico e verificar que vários
sindicatos, nos últimos dias, usando os seus espaços - e contrariando a
legislação -, fizeram propaganda aberta para a Frente Popular, contra a
coligação Rio Grande Vencedor. Observem: quando é o Rio Grande Vencedor, é
poderio econômico; quando é Frente Popular, é legitimidade sindical. Dois
pesos, duas medidas.
Agora,
à tarde, dei uma coletiva à imprensa, chamando a atenção para algumas coisas
que aconteceram no dia 4. Mesários, presidentes de mesa identificados, passando
colas, sem que o TRE fizesse alguma coisa, porque talvez não tenha recebido as
denúncias. Comportamento diferenciado de policiamento, constrangimento de
militantes do Rio Grande Vencedor. Foram coisas que aconteceram ao longo de
todo o domingo e, aliás, já estão acontecendo de novo, porque hoje já sofri
agressões verbais ao chegar nesta Casa por parte de pessoas que trabalham aqui,
nos arredores, e que vêm almoçar aqui e que se dão ao luxo de agredir
Vereadores, fazendo sinais e dizendo palavras das mais variadas. Então, vejam
V. Exas.: temos uma eleição; essa eleição tem que discutir idéias; agressão não
dá para a gente aceitar. E olhar vesgo também não. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é
natural que na tarde de hoje, ainda como rescaldo do primeiro turno, se ouçam
as manifestações, nesta Casa, muito próximas daquelas que se ouviam nos
palanques eleitorais dentro dessa disputa que se instalou no Estado, em que
duas grandes correntes de ação política buscaram, voto a voto, ver consagradas as
suas posições.
Participei
do pleito diretamente, convocado pelo meu partido, para, num verdadeiro gesto
ousado, escrever meu nome como candidato à Câmara dos Deputados na tentativa,
obliquamente observada e conseguida, de restabelecer a nossa representação na
Câmara dos Deputados. Trago desse período pré-eleitoral inúmeras experiências,
a reafirmação de alguns compromissos e, sobretudo, um que quero tornar público,
neste momento, que é um compromisso que reafirmo com a comunidade de Porto
Alegre, que me gratificou nas urnas com uma votação extremamente expressiva.
Parece que o povo de Porto Alegre resolveu homenagear-me, quando eu me aproximo
dos sessenta anos de idade, outorgando-me uma votação que me gratificou muito.
Neste dia cabe a mim, além de mostrar a minha conformidade com a decisão
eleitoral - porque me parece que o povo até quando erra acerta com a sua
sabedoria infinita -, além de cumprimentar, como já fiz parcialmente com os
companheiros que participaram do pleito e que foram vitoriosos nas urnas - o
Dep. Henrique Fontana, eleito com consagrada votação para a Câmara dos
Deputados, e também a Dep. Maria do Rosário, da mesma forma eleita para a
Assembléia Legislativa do Estado, e aqueles outros companheiros que, da mesma
maneira que o Ver. Pedro Ruas, candidato ao Senado Federal, participaram do
pleito e denodadamente lutaram por suas posições -, fazer este registro,
dizendo que não posso deixar de manifestar o meu reconhecimento à boa gente
desta Cidade, que me gratificou com mais de quatorze mil votos, dentro do
conjunto de vinte e oito mil trezentos e noventa e seis votos que me foram
dados dentro do Estado.
Não
posso assumir outro tipo de compromisso a não ser aquele que faço agora,
formalmente, de redobrar os meus esforços e fazer com que as minhas limitações
possam ser superadas com muito entusiasmo e dedicação nos dois últimos anos de
mandato que ainda tenho de cumprir. A manifestação das urnas neste ano de 1998,
no que me diz respeito, foi uma reafirmação da vontade e da confiança de boa parcela
dos porto-alegrenses com a minha pessoa. Não tenho outra forma de retribuir a
não ser da forma que me disponho, ou seja, aumentando mais ainda o meu trabalho
nesta Casa, em uma homenagem que faço àqueles meus companheiros que, de forma
tão solidária e sobretudo tão corajosa, me acompanharam nessa jornada que para
muitos foi uma verdadeira ousadia. O meu respeito àqueles companheiros que da
mesma forma participaram desse pleito. Tenho certeza de que esse acirramento
político-eleitoral, que agora toma contorno até de certa forma dramático, não
poderá, de forma alguma, impedir que continuemos aqui, nesta Casa, colocando o
interesse público acima de qualquer divergência que possa ser colocada.
Essa
é minha posição, com toda a sinceridade, homenageando os vencidos,
cumprimentando os vencedores, mas, sobretudo, homenageando o processo político
que permite que em uma Casa como a nossa possa haver vencidos e vencedores.
Triste seria se aqui não houvesse vencidos nem vencedores, porque certamente
não haveria participantes.
Nessa
linha ainda, com a marca clara da exaustão física de uma campanha política que
foi muito dura, que não contém outro tipo de apoio senão a solidariedade dos
meus amigos, venho à tribuna concluindo uma etapa de minha vida, despedindo-me
de um sonho que tive um dia de poder ser representante do povo do Rio Grande na
Câmara dos Deputados. Continuo aqui, na planície, continuo aqui, na Câmara
Municipal, com o compromisso e, sobretudo, com a determinação de, mais do que
nunca, trabalhar pela comunidade para honrar aqueles que me deram, mais uma
vez, prova de solidariedade e apoio. Este é o meu compromisso, publicamente
reafirmado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Srs. Vereadores, não existe mais nenhuma
bancada inscrita para Comunicação de Líder.
Colocamos
em votação Requerimento, de minha autoria, para inversão da ordem dos
trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Peço
aos Srs. Vereadores que evitem o uso do telefone celular aqui no Plenário a fim
de que tenhamos a Sessão normalizada.
Temos
a decisão da Comissão de Constituição e Justiça referente ao PLE n° 017/98 - Veto Parcial, que está para ser
votada, a um Requerimento do Ver. João Dib, e gostaria de encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Para encaminhar resposta ao Requerimento
do Ver. João Dib, exarada pela Comissão de Justiça, com a palavra o Ver. Luiz
Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
imaginem a responsabilidade que temos neste instante. O Sr. Prefeito Municipal
vetou a Emenda nº 16 no processo da Lei das Diretrizes Orçamentárias. Imaginem
V. Exas. que a Emenda faz parte do processo. Quando ela é aprovada pelo Plenário,
vai-se incorporar ao Projeto, vai fazer parte do Projeto, da Redação Final que
é enviada para o Executivo. O que o Prefeito tem que vetar é, parcialmente ou
totalmente, esse Projeto, essa Redação Final que é levada para o Executivo. O
Prefeito não pode se imiscuir no processo legislativo. O Prefeito não pode vir
aqui, de forma desrespeitosa, e vetar uma emenda, Ver. Pedro Américo Leal. O
que está acontecendo é um desrespeito com esta Casa. Foi vetada uma emenda, foi
vetado o processo legislativo, foi mexido no processo legislativo! Aí, a
Comissão de Justiça chegou à conclusão de que deveríamos mandar de volta esse
processo e dar um prazo de vinte e quatro horas para que o Prefeito arrumasse o
processo.
Agora
faço uma colocação a este Plenário, que vai decidir. O Prefeito tem um prazo
para vetar, e esse prazo é de quinze dias. Encerrado esse prazo, o Prefeito não
tem mais prazo nenhum, porque o prazo tem que estar na Constituição, tem que
estar na legislação, prazo legal. Aí, vem a fase da Câmara. Se o Prefeito agiu
errado, se o Prefeito vetou errado, se o Prefeito não sabe, se é
mal-assessorado, se foi mal-intencionado, não sei o que foi, mas acontece que
ele não tem mais tempo, porque não existe mais esse tempo, não é dado a ele
esse tempo em nenhum momento, em nenhuma legislação. A Comissão de Justiça está
inventando um novo prazo, mas a Comissão de Justiça não tem essa autoridade,
Ver. Pedro Américo Leal! Apesar de toda a competência que têm os juristas da
Comissão de Justiça, a Comissão de Justiça não tem essa competência de inventar
legislação, de fazer uma legislação! Quem faz legislação é este Plenário, e de
forma constitucional! Temos que obedecer a uma Constituição, temos que obedecer
à Lei Orgânica do Município. Não existe mais prazo para o Prefeito! Eu não vejo
por que nós temos que remeter ao Prefeito para ele arrumar o que não está mais
dentro do prazo! Aqueles quinze dias, que são legais, já passaram. Por que nós
daremos mais prazo? Nós não temos essa competência!
Ele
vetou de forma equivocada, de forma errada. Ora, quem erra tem que pagar pelo
erro. Eu acredito que esse Veto não tem nenhum tipo de validade. Temos que, em
defesa da Instituição, em defesa da Casa, derrubar o Veto, porque está
equivocado, está errado. Não temos que mandar mais nada para o Prefeito. Para
ele vetar de novo? Para fazer da forma correta? Ele que contrate uma assessoria
boa, melhor, que possa orientá-lo de forma correta para mandar os processos
aqui para esta Casa, e não que os erros do Sr. Prefeito Municipal, os erros da
sua assessoria, estejam aqui sendo remendados, dando-lhe nova oportunidade para
corrigir esses erros. Nós nem podemos fazer isso. Não existe, em nenhum artigo
de nenhuma legislação, essa possibilidade.
Eu
sinto que a Comissão de Justiça quis arrumar uma saída, mas a saída tem que ser
legal, e essa não é. Ou, então, digam-me onde está escrito, na legislação, que
pode, depois do prazo de quinze dias, o Prefeito ainda atuar sobre o projeto
que nós enviamos para que ele sancione ou vete. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar a matéria.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje eu
cometi um erro. Cometi um erro de avaliação. Eu, tendo, na minha mesa - porque
sou um portador de um monte de livros, dicionários -, um dicionário básico de
Direito, procurei encontrar lá a expressão correta para enquadrar a fraude do
Sr. Prefeito Municipal. Fraude, sim. Talvez o termo não seja esse, Ver. Nereu
D’Ávila, mas os juristas não me auxiliaram. Aqui diz assim: “Abuso de
autoridade - Prática de ato, por órgão público, no exercício de suas
atribuições, que transcende, injustificadamente, os limites deste em prejuízo
de outrem.” Diz aí: Código Penal, art. 350.
Então,
o engenheiro que se aventurou na área jurídica se deu mal, porque a Comissão de
Constituição e Justiça ficou atrapalhada. Agora, tem uma coisa em que não sou
atrapalhado: sei que dois mais dois é igual a quatro, sempre. Aqui, depois de
discutir a matéria, já do conhecimento da Casa, entendeu, com base no art. 77
da Lei Orgânica, “que descabe o veto sobre partes do artigo”. Absolutamente
correto. Descabe. E, por descaber, o Prefeito surrupiou, o Prefeito fraudou, o
Prefeito retirou do Projeto a frase que foi aprovada por este Plenário. Então,
a Comissão de Justiça se equivoca, e eu peço desculpas ao Presidente Luiz Braz
porque cheguei a concordar. Há um equívoco muito grande: ele fraudou, e não há
o que fazer. Ele tem que ser julgado, tem que ser punido pelo seu crime. Foi
fraude e não outra coisa. Fraude e apenas fraude. E é muito importante que se
entenda isso.
Já
havia sido vetado projeto de lei aprovado por este Plenário mandando entregar o
Plano de Obras até o dia 1º de novembro em 1995 e em 1996 também. O Prefeito
vetou, nós derrubamos o Veto e ele não mandou. Agora, para não se incomodar,
ele deve ter pensado: “Bem, aqueles caras lá devem estar atrapalhados com a
eleição; estão contando os votos, e eu mando e ninguém vê.” Mas a bancada do
meu partido viu. Viu, e isso é fraude. Não sei se é fraude, se é estelionato.
Não sei qual a palavra certa. Para mim pode ser até bandalheira, porque eu não
faria isso. Eu fui Secretário do Governo e fui Prefeito e todos os documentos
que vieram para a Câmara foram perfeitamente examinados. A Casa do Povo de
Porto Alegre tem que ser respeitada.
O
Prefeito contrata, por carta-contrato, advogado. Isso nunca aconteceu na
história desta Cidade. Ele tem quarenta Procuradores; eu tinha oito. E
retira-se uma frase, pura e simplesmente, de um projeto de lei. Não tem que
mandar nada para o Prefeito, Ver. Luiz Braz. Tem que aplicar a pena que lhe
cabe, e não sei qual seja. Quando falei aqui eu disse que havia a Lei Orgânica,
a lei da ética e a lei da moral. Tudo isso foi fraudado, porque esse tipo de trabalho,
para uma Prefeitura que tem quarenta Procuradores, fora os cargos em comissão e
as cartas-contrato de advogado, não tem explicação, não pode ser explicado. Ele
fraudou, ele lesou, ele agiu sub-repticiamente, exatamente pensando: ”Bom, eles
não vão ver; eles são tão amiguinhos que não vão ver.” E não há mesmo o que
fazer agora, a não ser, se houver punição, que se aplique, porque o Orçamento
já está na Casa. O que nós devemos fazer é exigir esse Plano de Investimentos
e, se não vier esse Plano de Investimentos, nós devemos ir à Justiça ou abrir
uma Comissão para pedir o “impeachment” do Prefeito. Exatamente! O “opa!”,
pronunciado pelo Ver. Gerson Almeida, dá o apoio ao que eu disse. Então, se
apóia dizendo “opa!”, porque ele fraudou a Lei Orgânica.
Eu
não sou advogado, sou engenheiro, mas tenho longo tempo de vida pública, muito
longo, e nunca vi acontecer um fato desses. Fraude pura e simples. O Prefeito
não quer apresentar as obras como deve apresentar. Aí, ele vai lá em
Saint-Denis e diz que os Vereadores poderiam ser dispensados, que não
precisavam se reunir, que ele poderia mandar pagar os Vereadores em casa, já
que não fazem nada mesmo, só ele que trabalha, só ele que passeia, a cada cinco
dias, um. Então, Ver. Luiz Braz, o que o Prefeito cometeu foi uma fraude, foi
um estelionato, foi uma falsificação e até, de repente, foi uma burrice mesmo.
Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
situação, aparentemente complexa, verdadeiramente se explica com duas ou três
palavras. Nós estamos diante de um ato político do Sr. Prefeito Municipal, que
sabidamente discorda da proposição que sistematicamente a Casa aprova, numa
tentativa de mostrar a sua eficiência em sua ação fiscalizadora para não se
deixar esvaziar. Certamente, o Sr. Prefeito Municipal ensaiou e consumou uma
jogada política que não configura, no meu entendimento, nenhum ilícito penal,
como chegou a ser cogitado aqui na Casa, o que não implica que isso
representasse o que poderia se chamar de um equívoco administrativo, de uma
irregularidade administrativa, que comprometeria até mesmo o Veto nesse
particular.
Nós
discutimos amplamente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. A minha
posição é antagônica à do Ver. Juarez Pinheiro, que desenvolve uma tese
juridicamente respeitável, com a qual eu discordo e segundo a qual, bem
interpretados alguns dispositivos legais, é possível um veto parcial
contrariando o mesmo dispositivo expresso na Lei Orgânica. É discussão a
respeito do caráter imperativo da norma ou do caráter, tão-somente,
autorizativo da norma. É uma polêmica de ordem jurídica que, às 19h, eu não me
arrisco, em cinco minutos, a encaminhar.
Essa
solução dada pela Comissão e que nasce dessa mente talentosa do Ver. Nereu
D’Ávila é, em verdade, uma construção política que se faz dentro do seio da
Comissão na certeza de que não podemos, como intérpretes da lei e como
intérpretes dos fatos político-administrativos que ocorrem na Casa, ao examinar
a sua juridicidade, deixar de lado nunca os aspectos político-administrativos
que ela envolve. Então, a proposta vitoriosa, que ganhou o consenso de todo o
coletivo da Comissão de Constituição e Justiça - proposta do Ver. Nereu D’Ávila
-, harmonizou posições antagônicas, marcadamente da minha pessoa e do Ver.
Juarez Pinheiro, e não me parece que seja nenhum deslize ao ponto de arrepiar
quem quer que seja e de criar um precedente que esta Casa não possa ter
vivenciado.
Isso
aqui, Sr. Presidente... A qualquer Comissão, no exame de qualquer matéria aqui
na Casa, é facultada a figura da diligência, em que ela propicia a uma das
partes, à parte interessada, à parte requerente, à parte proponente, que sane
algum vício e altere algum vício. Pessoalmente, achava que a matéria deveria
vir à discussão da Casa com a posição da Comissão de Justiça alertando para a
irregularidade, a imperfeição técnica, a incorreção da forma escolhida pelo Sr.
Prefeito para fazer o Veto desta matéria, que, no meu entendimento, não pode
ser parcial, tem que ser total, mas o consenso caminhou para esta posição
coletiva. Não vejo prejuízo nenhum. Não vejo que esta Casa fique desmanchada na
sua autoridade ao se dar encaminhamento a este tipo de solução
político-legislativa que a Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade,
propõe ao Plenário da Casa.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não querendo ficar “nem tanto ao mar, nem
tanto à terra”, ficando numa posição de equilíbrio, que me parece ser o mais
recomendável neste momento, e seguindo a sabedoria do nosso ilustre Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça, estamos trazendo à consideração do
Plenário este tipo de encaminhamento, que poderá gerar uma ou outra saída para
o Chefe do Executivo Municipal, que pode querer manter esta posição, e, mantida
esta posição, estamos colocando a nossa, de que ele gera, no que diz respeito a
esta parte do Veto, uma incorreção técnica, uma irregularidade - dê-se o
adjetivo que se quiser dar -, e no meu entendimento compromete, fulmina o Veto
neste particular, ou, quem sabe, se S. Exa. entender, e pode assim entender, de
dizer que está vetando todo o parágrafo e não apenas a expressão que tentou
retirar do texto da lei.
Jogada
política ou não, quero dizer, sinceramente, que não vou tão longe em achar que
o Sr. Prefeito cometeu uma fraude. Cometeu uma jogada política que temos que
responder politicamente. A CCJ, através do equilíbrio do Ver. Nereu D’Ávila,
chega a este caminho: uma jogada política do Sr. Prefeito Municipal é
respondida por nós politicamente. Isto é: criando a possibilidade de que a
coisa se ajuste de outra forma ou, então, criando condições objetivas para que
se fulmine esta proposta pelas irregularidades, pelos equívocos técnicos já
apontados. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para encaminhar o Parecer da CCJ.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa
vida, naturalmente, é feita de coisas boas e ruins, de alegrias e de tristezas,
de acertos e de equívocos. Todos sabem nesta Casa que, apesar de posições
absolutamente antagônicas que mantemos eu e o Ver. João Dib no que tange à
questão ideológica, conseguimos manter uma relação qualificada e de respeito.
Não se trata da nossa relação pessoal que está em jogo e que está sendo
discutida neste momento.
Eu
preciso dizer, neste momento, Ver. João Dib, que V. Exa. nesta tribuna cometeu,
há poucos minutos, um crime. V. Exa. cometeu um crime contra a honra do
Prefeito. Está previsto no Código Penal: caluniou uma pessoa honrada e séria -
para falar da questão de crime.
Mas
também não é esta questão que está em jogo agora. Esta Casa deu uma
demonstração hoje - passadas praticamente menos de vinte e quatro horas da
apuração final dos votos às eleições majoritárias em nível nacional e estadual
às eleições proporcionais -, na CCJ, com os representantes, todos bacharéis em
Direito, e eu penso que V. Exa. - permita-me a vênia - não os respeitou na sua
intervenção, assim como o Ver. Luiz Braz, Presidente desta Casa. Essa é a minha
avaliação e a minha crítica política que faço a esses dois eminentes membros
desta Casa. Vejam bem: passadas menos de vinte e quatro horas, estavam
presentes o Ver. Reginaldo Pujol, bacharel e pertencente ao PFL, o Ver. Nereu
D’Ávila, que, vitorioso na campanha do seu partido, faz uma outra frente que
não a que eu defendo, nem a que o Ver. João Motta defende. Estava presente o
Ver. João Motta e este Vereador, ambos bacharéis. Estava presente um Procurador
do Município, com uma formação jurídica sólida, um homem de seriedade, um homem
de responsabilidade: o Ver. Elói Guimarães. Pois esses eminentes edis, esses
eminentes bacharéis, interpretando as normas da Constituição Federal -
permitam-me a vênia, o Ver. Nereu D’Ávila me aponta o Ver. Cyro Martini, que,
aliás, fez uma brilhante intervenção, senão a melhor na reunião que nós fizemos
-, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica, verificamos que esta Casa, Ver.
João Dib, já aceitou vetos a emendas. Nós sabemos que a peça orçamentária, seja
ela a Lei de Meios, a Lei Orçamentária, seja o Plano Plurianual, seja a LDO,
foi modificada com a Constituição de 1988, deixando, a partir daí, de ser uma
caixa preta. Os Municípios - os Vereadores, os parlamentares - puderam fazer
emendas, e nós sabemos que há diferenciações.
Eu
defendo a tese de que é possível fazer vetos a emendas, porque, se assim não
fosse, seria impossível um chefe do Poder Executivo exercer o direito
constitucional do veto. Mas eu abri mão dessa tese, como abriu mão o Ver.
Reginaldo Pujol, dando uma demonstração de responsabilidade, porque, na dúvida,
no vazio, na lacuna jurídica, era preciso que bacharéis não ficassem na mais
comezinha interpretação jurídica, que é a comezinha interpretação literal, e
tivessem competência, sapiência jurídica. Nós fomos iluminados por uma proposta
que não nasceu de mim, que nasceu de uma pessoa com quem tenho dificuldades
pessoais - ela comigo também: o Ver. Nereu D’Ávila. Ele levantou a tese de que
essa era a saída, a saída de remetermos ao Chefe do Poder Executivo. Havia a
proposta de que viéssemos a entender o Veto como a totalidade do artigo.
Lembrava o nobre Vereador que essa tese não poderia vingar, porque nós não
teríamos a competência para, em nome do Prefeito, fazermos um veto, um “plus”,
colocando um aparte que o Prefeito, o Chefe do Executivo não havia vetado. E
sugeriu uma saída, que é uma saída de quem pensa, é uma saída de quem é sério,
é uma saída de quem é responsável e que não comete o crime, Ver. João Dib, que
V. Exa. cometeu recentemente, de quem não tem ódio no coração, de quem tem
responsabilidade para com a Cidade e de quem, acima de tudo, entende de Direito
e é responsável.
Portanto,
essa foi uma demonstração, menos de vinte e quatro horas depois de concluída a
votação, de que nós, Vereadores desta Casa, temos responsabilidades, somos
sérios, temos inteligência e competência para sair dos impasses, inclusive dos
impasses jurídicos. Esta Casa, com certeza, por maioria, vai fazer com que a
posição da Comissão de Constituição e Justiça seja respeitada, porque é
composta de homens sérios, competentes e que entendem de Direito, Ver. João
Dib. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa sente-se no dever de dizer que o
Ver. Juarez Pinheiro não observou o tempo regulamentar e pede vênia para que
isso seja registrado, uma vez que a Mesa é obrigada a tentar cumprir aqueles
minutos regulamentares.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o nobre Ver. Juarez
Pinheiro passou do tempo porque era difícil se explicar. Eu pergunto a V. Exa.,
em Questão de Ordem, se a expressão “até 3 de novembro do corrente ano, o Plano
de Investimentos para 1999” foi vetada ou se foi, simplesmente, subtraída.
Pergunto mais: se aprovado na forma que aqui está, haveria danos ao Orçamento
do Município?
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, essa expressão consta como
vetada, através da Emenda. Esse é o erro jurídico para o qual está sendo proposta
a correção.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não estou satisfeito
com a resposta, pois aqui não consta como vetada. Foi analisado o Veto ao art.
1º, mas não esse.
O SR. PRESIDENTE: A Emenda nº 16 foi vetada. V. Exa. pode
analisar nos autos do processo.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar o Parecer da CCJ.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse
público reconhecimento do Vereador que neste momento preside esta Casa, Ver.
Clovis Ilgenfritz, dizendo que houve um erro, foi uma das grandes raridades da
perfeita Administração Popular e sua bancada mais que perfeita. Essa
idealização do ser humano prejudica profundamente as relações deste Plenário,
deste Poder Legislativo com o Paço Municipal. Essa é mais uma das dezenas de
manifestações de desprezo a este Plenário, além de sobressair a péssima
qualidade dessas relações, que nunca foram minimizadas, ou se tentou minimizar
pelos amores arraigadas à lei, de um lado, e rasgando a lei, de outro. É muito
mais importante do que discutir a lei aqui, neste momento, o que há de
subjetivo, o que está na entrelinha, no inconsciente dessa relação.
Quantas e quantas vezes
sofremos a hostilidade não só através de vetos, mas de palavras, de atitudes
profundamente agressivas a esta Casa por parte do Sr. Prefeito Municipal, como
a entrevista a periódicos franceses, tentando estabelecer comparação entre o
Orçamento Participativo, organização não-governamental, organização acoplada à
Administração Popular, e que pode, eventualmente, desaparecer em outra
administração! Agora é comparada com a Câmara Municipal de Porto Alegre, órgão
criado pela Constituição Brasileira, órgão que tem em seus Vereadores dois
conteúdos fundamentais de qualquer estrutura: a primeira delas, a legitimidade;
a segunda, a legalidade.
Então,
Srs. Vereadores, e principalmente os da bancada situacionista, é fundamental
que se considere não a linha, mas a entrelinha, não o que está aparente, mas o
que está subjacente. É fundamental se saber que esse Veto não é a uma emenda,
não é um veto a um artigo, a um parágrafo, não é um acontecimento jurídico do
direito do Prefeito. Isso é reiteração de um veto total ao funcionamento dessa
Câmara Municipal. Até já foi dito que nós não trabalhamos aqui. Vivemos na
época da pressa, vivemos na época das comunicações fáceis e, apesar de ser
proibido o telefone celular neste recinto, é só sair do recinto, telefonar ao
Sr. Prefeito, dizer do erro, e ele imediatamente se comunicar com o Presidente
e pedir desculpas pelos erros. Porque errar todos nós erramos - aliás, quase
todos nós. Alguns já estão caminhando sobre as águas, multiplicando pães e
peixes e, muitas vezes, dando entrevistas a periódicos e vetando, como vetaram
os jogos dos excepcionais, como vetaram a rua do meu amigo Foguinho.
Essa
forma reiterada, ora ostensiva, ora inconsciente, de agredir este Plenário está
tornando cada vez mais difícil a ultrapassagem desse imenso fosso entre uma
administração que teima em não reconhecer a Câmara e esta Câmara, que teve toda
uma consideração com o Sr. Prefeito, inclusive aprovando todas as suas viagens,
todos os seus atos e todos os pedidos que entram aqui com iniciativa do Poder
Executivo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para encaminhar.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
João Dib solicita à Comissão de Justiça que dê o seu juízo sobre a questão em
debate, no que a Comissão de Justiça assim procede.
A
questão em debate, Ver. João Dib - faço com absoluta isenção -, não tem por
parte do Executivo nenhum agravo à Casa. Na medida em que a Comissão de Justiça
é chamada para orientar a Casa, ela está exatamente cumprindo com uma missão
que é de ordem constitucional, orgânica, regimental. Procede exatamente nos
estritos termos do bom andamento da ação legislativa.
Veja
V. Exa.: se a Comissão de Justiça não adota a providência que indica em sua
decisão, nós poderíamos consolidar o quê? Uma impropriedade jurídica ou
técnica, o que seria extremamente danoso ao interesse legislativo porque,
submetida a matéria ao Plenário, o Veto não poderia ser derrubado e,
conseqüentemente, aprovada a irregularidade, a impropriedade. Então, o que faz
a Comissão de Justiça? Ela não é em nada benevolente com o Sr. Prefeito
Municipal decretando o equívoco pela unanimidade dos presentes, dizendo que o
Prefeito Municipal não poderia vetar partes do artigo, e abre a oportunidade
para que o Prefeito Municipal, se entender... Porque à Comissão e ao Legislativo
não cabe tomar a caneta do Prefeito e alterar os seus atos, porque é da sua
exclusiva e absoluta competência proceder. Então, o que faz a Comissão de
Justiça? Abre a oportunidade para o saneamento processual que é da natureza das
casas legislativas e da natureza, inclusive, do processo judicial, o saneamento
de matérias, quando se constata erro, equívoco. É o que estamos encontrando
nessa matéria. O que houve em nossa opinião e na da Comissão de Justiça? Houve
um equívoco, mas não há dolo, não há nenhum indício capaz de demonstrar que
houve dolo no sentido de usurpar os interesses e a regularidade do processo.
Não há dolo. Então, a Comissão de Justiça o que faz? Decreta, declara, proclama
o equívoco, o acontecido e submete, na boa prática que deve haver entre o
Legislativo e o Executivo, ao Sr. Prefeito Municipal e lhe estende a
oportunidade para que, se entender de corrigir, corrija, sob pena de vir a
Plenário e nós fazermos o julgamento político, porque a deliberação de Plenário
é uma decisão de ordem política. O que faz a Comissão? A Comissão receita, por
assim dizer, uma orientação técnica, uma orientação capaz de resolver o
impasse, saneando, Ver. João Dib, o equívoco, a irregularidade, a
impropriedade, porque não dispomos de outra forma senão esta de submeter ao Sr.
Prefeito Municipal para que ele, se entender, faça a correção. Do contrário,
virá a Plenário e, daí, nós iremos fazer um imenso esforço para derrubar o
Veto, para não concretizar o que nós entendemos - e há um entendimento unânime
- ser um ato que está equivocado.
Nesse
sentido, parece-me que a Casa, nas relações que mantém com o Executivo, aliada
à discussão política, atende as suas grandes finalidades de cumprir a sua
missão de colaboradora nos atos e negócios da atividade entre o Executivo e o
Legislativo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação a prorrogação da presente
Sessão Ordinária por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar, como autor do Requerimento, o Parecer da CCJ.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não
sou da Comissão de Justiça, mas me considero um homem justo. Na realidade,
disse que sub-repticiamente o Prefeito havia retirado do texto uma expressão e
continuo pensando que a expressão foi retirada. Retiro o sub-repticiamente
porque há, no relato do Ver. João Motta, na Comissão de Justiça, referências ao
Veto.
Tínhamos
na Ordem do Dia de hoje vinte e nove projetos de lei. Este, que é o Veto, tem
um tratamento diferente. Duas Comissões falaram sobre ele: a Comissão de
Finanças e a Comissão de Justiça. Na Comissão de Finanças, o Ver. Adeli Sell
deu parecer favorável, sem maiores justificativas, mas disse que o Veto tinha
mérito. Teve dois votos contrários: do Ver. João Nedel e deste Vereador. No
art. 11, parágrafo único, está escrito “vetado”. No caso do art.1º, o Prefeito
não fez nada. Apenas mandou subtrair a expressão que não poderia ser subtraída.
Ora, não há o que votar, porque o Prefeito não pode suprimir uma frase, uma
palavra em um artigo, em um parágrafo, em uma alínea e em um inciso. Então,
reconheço que não foi sub-reptício, porque está explicado, ainda que mal
colocado, mas não está escrito que esta parte foi vetada e, aí, não chamou a
atenção de todos os Vereadores.
Não
sou nenhum gênio. Foi a minha assessoria que verificou que faltava essa
expressão. Agora, não faz dano algum ao Orçamento. Apenas dá o direito e o
dever a esta Casa de fiscalizar o que acontece e não de colocar obras ao
interesse e sabor dos acontecimentos, porque sabemos que o Orçamento
Participativo programa obras e quando elas vão ser executadas, e verificamos
que não foram executadas. Foi o próprio responsável pelo Orçamento
Participativo, do Gabinete do Planejamento do Prefeito, que declarou que, das
obras escolhidas no ano de 1996, 48% delas não haviam iniciado no ano de 1997 e
dos 52% restantes pouco estava pronto.
Esta Casa tem o direito e o dever - mais dever do que direito - de fiscalizar o que acontece com o dinheiro do Município. Por dez anos subimos à tribuna e reclamamos a III Perimetral. Agora vão fazer com o apoio que a Câmara deu - pelo menos parte -, dizendo que foi decidido no Orçamento Participativo. O Secretário do Planejamento dizia há algum tempo, em um debate que com ele participei, que na década de 60 a Cidade tinha seiscentos mil habitantes e - gizava - trinta mil automóveis; na década de 90, temos o dobro da população - um milhão e trezentos mil - e seiscentos e cinqüenta mil automóveis, mas o mesmo sistema viário da década de 60.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, esta Câmara tem o dever e o poder de fiscalizar o
que acontece nesta Cidade. Para isso, o povo nos manda para cá. Então, se
retiro a palavra “sub-repticiamente”, e retiro com toda a tranqüilidade, não
retiro que a frase foi subtraída de forma incorreta e que não podia ser feito
como aqui está escrito, que a frase seria ilegal, cria óbices ao Orçamento.
Queremos saber que obras vão ser feitas. É o direito e o dever que temos. Saúde
e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Face ao pronunciamento do Ver. João Dib,
queria que fosse retirado do meu
pronunciamento a expressão onde dizia que o Ver. João Dib havia cometido um
crime. Na verdade, houve um problema de comunicação. Ele acusava o Prefeito de
um crime com avaliação de que ele não teria feito o Veto daquela parcela.
Então, também retiro da minha intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Nereu D’Ávila, V. Exa. não pode
encaminhar porque o Ver. Elói Guimarães encaminhou pelo PDT. O autor não é V.
Exa. Não existe comunicação de Relator.
Em
votação nominal o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por
solicitação do Ver. João Dib. Os Srs. Vereadores que votarem “sim” estarão de
acordo com o Parecer; os que votarem “não” estarão contrários ao Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça. (Após a chamada.) APROVADO por 13 votos SIM e
03 votos NÃO.
O SR. PRESIDENTE: Dezesseis Vereadores mais o Presidente
são dezessete. Portanto, existe quórum, o que torna válida a votação. É
referendada, assim, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Esta
matéria vai ser novamente submetida ao Sr. Prefeito Municipal num prazo de
vinte e quatro horas, de acordo com a decisão apontada pela Comissão de
Constituição e Justiça, e isso faz com que tranque a pauta de votação na
sexta-feira.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como é retirado da Ordem
do Dia o presente Veto às Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, está
liberada a Ordem do Dia. Entendo que, enquanto não voltar, o processo
legislativo prossegue. Não vejo motivo para que a Ordem do Dia fique trancada.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, o Projeto não foi retirado,
porque ele não pode ser retirado da Ordem do Dia. Na verdade, o que é feito é
uma comunicação ao Sr. Prefeito Municipal para que ele se manifeste a respeito.
O Projeto continua na Ordem do Dia, trancando a nossa pauta de votação. O
Projeto não é devolvido para o Sr. Prefeito Municipal e o Requerimento não foi
para retirada da Ordem do Dia. Foi apenas para que nós ouvíssemos o Sr.
Prefeito com relação ao Veto, à forma como foi colocado o Veto com relação à
Emenda nº 16.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós temos a maior
consideração pelo instituto da Presidência e por V. Exa., como Presidente, mas
a decisão da Comissão de Justiça, se é que entendi bem, era a devolução dos
autos do processo para que houvesse corrigenda ou não por parte do Sr. Prefeito
Municipal. Se o erro foi da Assessoria Técnica do Prefeito, a ele cabe a
palavra. Se ele quer manter o erro, é um direito dele; se quer corrigir,
corrige. No meu entendimento, sem o processo fica ruim. Como ele vai corrigir
uma coisa se nem sabe o que vai ser corrigido? Eu pensei - talvez esteja
errado; isso realmente não ficou bem claro na Comissão - que teoricamente o
processo vai para ser corrigido. Se ele não vai, como o Prefeito vai corrigir,
se é que tem que corrigir?
O SR. PRESIDENTE: Não há como o processo deixar a Ordem do
Dia, muito embora eu saiba e entenda as suas preocupações, mas nós temos que
fazer com que os processos tramitem de acordo com o que nos manda a Lei
Orgânica do Município. Nós não temos como devolver o processo. O que eu entendo
é que se faz uma comunicação ao Sr. Prefeito Municipal para informá-lo com
relação à forma, que foi contestada aqui pelos Vereadores da Casa nessa decisão
da Comissão de Justiça.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Não irão nem cópias dos autos do
processo?
O SR. PRESIDENTE: O Prefeito receberá as cópias dos autos
do processo e todo o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, acredito,
as cópias relativas à discussão desta matéria, desta Sessão, deverão ser
enviadas ao Executivo para que ele possa se manifestar.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com a deferência do Ver.
Gerson Almeida, nosso Líder neste momento, quero, em nome da Bancada do PT,
considerar pertinente e importante a discussão que V. Exa. faz com o Ver. Nereu
D’Ávila, mas dizer que a nossa Bancada envidará todos os esforços no sentido de
que essa questão seja amanhã mesmo examinada pelo Prefeito Municipal e retorne
à Casa, desde que ela chegue pela parte da manhã no Poder Executivo, para que
não tenhamos nenhum problema na próxima Sessão de sexta-feira e para que
possamos, assim, tratar inicialmente deste Veto.
O SR. PRESIDENTE: Agradeço a V. Exa., Ver. Juarez
Pinheiro. Visivelmente, não há quórum e não poderíamos prosseguir na Sessão de
hoje dado que a matéria tranca a pauta de votação.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h34min.)
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